Responsabilidade Aquiliana

1) O que é responsabilidade Civil? O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a

PRELIMINARES: Consistem nas conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contraente, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes, embora excepcionalmente surja responsabilidade no campo da culpa aquiliana. PROPOSTA: A oferta ou proposta é uma declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa à outra ( com quem pretende celebrar um contrato ), por força da qual a primeira manifesta sua intenção de se…

JULIANA LEAL RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA CIVIL, PENAL E AMBIENTAL VILA VELHA 2012 INTRODUÇÃO A estruturação do presente trabalho pretende retratar a Responsabilidade Civil, Penal e Ambiental nas suas formas variadas, atentando para a real possibilidade da aplicação de sanções e da reparação do dano, como mecanismo regulador, vislumbrando assim, um controle social na esfera ambiental. A responsabilidade da pessoa jurídica foi prevista

1 de 22 http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document/retrie... Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por atos de terceiros Unknown PONDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET POR ATOS DE TERCEIROS Revista dos Tribunais | vol. 942/2014 | p. 71 | Abr / 2014 DTR\2014\1028 Fernando Taveira Jr. Mestrando em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito Processual Civil…

que se evidencia pelos argumentos de direito abaixo. III – DO DIREITO 1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU E DE REPARAR O DANO CAUSADO Em face dos danos que se sucederam, pretende a Autora haver do Réu a reparação correspondente, razão pela qual busca, pela via da presente ação, a prestação jurisdicional respectiva. Através dos fatos supra narrados, dúvidas não pairam de que o réu tem total responsabilidade pelos danos causados, que tal conflito poderia ser facilmente resolvido…

As excludentes da responsabilidade civil São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal - caso fortuito e força maior - culpa exclusiva da vítima - fato de terceiro Estado de necessidade: Art.188CC Legítima defesa: Art.188CC Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal: Art. 188, I, segunda parte, CC caso fortuito e força maior (conceitos controversos) força maior = …

CUSTAS PROCESSUAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.... TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 316184120078070003 DF 0031618-41.2007.807.0003 (TJ-DF) Data de publicação: 14/05/2008 Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSÓRCIO BRASMETRÔ. CICLISTA. QUEDA EM VALA ABERTA. ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS. ESTAÇÃO DO METRÔ EM CONSTRUÇÃO. PASSAGEM REGULAR DE PEDESTRES E CICLISTAS. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. TAPUMES INEFICIENTES. NEGLIGÊNCIA. DANOS…

A Responsabilidade Civil do Servidor Público Federal Carlos Renato V. de Oliveira Introdução Este trabalho tem por objetivo sintetizar a relação de Responsabilidade Civil do Estado quando este ente realiza serviços públicos, através de seus servidores. Enfocando, mais precisamente, a relação de responsabilidade quantos estes servidores cometerem atos que resultem em danos ao público. Desde a vinda da família real para o Brasil em 1808, o estado tem assumido em alguns setores a…

das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto.” Responsabilidade Civil “A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.” (Pablo de Paula Saul Santos). “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere,…

FATOS ILÍCITOS 9 ARAKEN DE ASSIS 9 REQUISITOS DO DANO 11 DAS PROVAS 13 ARAKEN DE ASSIS 20 MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21 DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 22 DA CULPA 24 - Culpa contratual 24 - Culpa extracontratual ou aquiliana 24 - Culpa in eligendo 25 - Culpa in vigilando 25 - Culpa in committendo 25 - Culpa in custodiendo 25 - Culpa in concreto 25 - Culpa in abstrato 25 A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL 26 TARIFAÇÃO E…