Responsabilidade Aquiliana

Prof. Francisco Serrano Martins TÓPICOS AVANÇADOS EM RESPONSABILIDADE CIVIL 1) BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: a) Nas sociedades primitivas a noções de responsabilidade estava embasada na concepção de vingança coletiva, posteriormente evoluindo para vingança privada (reação individual ao mal sofrido). b) Tendência de limitar ou dosar a pena com o principio da Lei de Talião: olho por olho dente por dentre. Retribui o mal na mesma proporção. c) A Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum)

RESPONSABILIDADE CIVIL BIBLIOGRAFIA: 1º.) Felipe Braga Neto, REspo. SAR. Ed. Saraiva2º.) Sérgio Carvalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas; ART. 330, CC: Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. - supressio: cria a expectativa em alguém - surrecssio para o credor, surrecssio para o devedor TU QUOQUE: “até tu Brutus?” = noção de surpresa: o venire contra factum proprium: chega onde a

PRELIMINARES: Consistem nas conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contraente, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes, embora excepcionalmente surja responsabilidade no campo da culpa aquiliana. 2.2 PROPOSTA a. Conceito: A oferta ou proposta é uma declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa à outra (com quem pretende celebrar um contrato), por força da qual a primeira manifesta…

última instância, analisar também os contratos padronizados e de adesão onde quer que eles apareçam. Um bom exemplo do desequilíbrio possível nestes contratos advém da prática constante da inclusão de cláusulas de limitação ou de exclusão da responsabilidade. Nos casos dos contratos realizados entre os produtores de fumo e a indústria tabagista, entre produtores de hortaliças e os hipermercados, entre fruticultores e as indústrias beneficiadoras, entre pequenos produtores de cereais e…

através da Responsabilidade Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade (Univercidade) como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro MDir.11.02. Lima, Frederico Brandão Souza. L732 Advogado no pólo passivo: a ressurreição dos direitos através da responsabilidade…

efeitos positivos. Portanto, inexiste dúvida de que a autora teve sua moral abalada. II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Inicialmente, cumpre destacar que o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal adotou a responsabilidade civil objetiva do Estado, que dispõe sobre sua responsabilidade objetiva e a das prestadoras de serviços públicos: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é definida como a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma, ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. 1. Elementos da responsabilidade civil São elementos estruturais da responsabilidade civil: a) Ação ou omissão do agente - A responsabilidade pode derivar de ato próprio, de…

1. DIREITO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Como a lei se expressa, é de responsabilidade da empresa pela adoção de medidas de proteção e segurança com o objetivo de evitar que qualquer trabalhador venha a sofrer acidente no trabalho. Para melhor esclarecimento como tudo começou, em primeiro lugar convém fazer um relato sobre a evolução histórica da seguridade social ao longo dos anos em alguns paises. 1.1 Evolução histórica Ao falarmos sobre o

Responsabilidade Civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. A teoria da…

RESUMO PRESTES, Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011. O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores