responsabilidade avoenga

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS ALVES FORTES BR 116 – km 820 – São Luiz – Além Paraíba – MG cep: 36660-00 telefax: (32) 2462-2149 email: facealfor@gmail.com PROGRAMA DE DEPENDÊNCIA 1º SEMESTRE DE 2013 DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: FABIANA PITASSI FORTES OBJETIVOS GERAIS: Obtenção de grau para a disciplina de Direito Penal II OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Desenvolver a criticidade dos acadêmicos, autonomia, manejo, poder de síntese e oratória, alinhando os conteúdos teóricos com o prático. AVALIAÇÃO: Esta compõe em três fases, sendo que a primeira o(a) acadêmico(a) deverá responder de forma manuscrita ( com letra legível ) e fundamentada as questões propostas, com comentários de um acórdão, transcrevendo uma ementa e três doutrinas a respeito do tema. Referido trabalho valerá 05 pontos. A segunda fase compõe de avaliação oral sobre os pontos abordados no trabalho. O Ponto será sorteado no momento da arguição e na presença do(a) acadêmico(a), este valerá 05 pontos. Assim, haverá o somatório do resultado do trabalho escrito e da arguição que totalizará 10 pontos. A terceira fase consiste em uma avaliação escrita que valerá dez pontos e, para a aprovação o(a) acadêmico(a) deverá atingir no mínimo seis pontos a partir da média aritmética nos termos da seguinte fórmula: 1ª fase + 2ª fase + 3ª fase = mínimo 06 pontos para aprovação 2 TRABALHO :

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

usar: tendo em vista a reiterada alegação de incapacidade financeira..... Da Responsabilidade Avoenga. Pequena explanação: dever de sustento entre parentes.... O novel Código Civil engendrou uma nova forma de intervenção de terceiros no processo, em norma de caráter flagrantemente heterotópico. Art. 1698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato;…

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JOÃO PESSOA-PB 2012 ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau – Unidade de João Pessoa-, como requesito parcial para aprovação da…

sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores são obrigados a pagar alimentos…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE O presente trabalho tem como escopo demonstrar os limites relacionados á responsabilidade alimentar dos avós, pois a obrigação que lhes é imposta tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, os obrigando além dos limites constitucionais, é assegurado pelo princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Atribui aos avós à obrigação alimentar quando aos responsáveis que detém o dever de prestação dos alimentos deixa de cumprir, porém aos avós é repassada esta…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Departamento de Ciências Jurídicas Luana Ferreira de Oliveira Maria Tereza de Godoy Azeredo Miranda DA RESPONSABILIDADE AVOENGA TAUBATÉ - SP 2013 LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Projeto de Monografia entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia sob a…

A INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1 Matthews Barbosa Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 Sumário: INTRODUÇÃO; 1 Caracterização e requerimentos da pensão alimentícia; 2 A responsabilidade civil dos pais para com o menor de acordo com o Código Civil; 3 A inversão da responsabilidade civil prevista em lei como forma de garantir o…

Resumo: O presente trabalho tem como condão de analisar a responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, traçando sua abrangência aos seus limites, com uma leitura em relação à jurisprudência e legislação e interpretação de doutrina pátria. Será feita, em primeiro momento, uma análise ampla sobre o instituto dos alimentos, logo posteriormente, delimitar-se-á o tema á responsabilidade alimentar avoenga, suas…

dita sobre a obrigação na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. E trata de conflitos entre os direitos dos idosos, da criança e do adolescente, observando os princípios protetores que cada…