responsabilidade avoenga

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS ALVES FORTES
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PROGRAMA DE DEPENDÊNCIA
1º SEMESTRE DE 2013

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: FABIANA PITASSI FORTES

OBJETIVOS GERAIS: Obtenção de grau para a disciplina de Direito Penal II

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Desenvolver a criticidade dos acadêmicos, autonomia, manejo, poder de síntese e oratória, alinhando os conteúdos teóricos com o prático.

AVALIAÇÃO: Esta compõe em três fases, sendo que a primeira o(a) acadêmico(a) deverá responder de forma manuscrita ( com letra legível ) e fundamentada as questões propostas, com comentários de um acórdão, transcrevendo uma ementa e três doutrinas a respeito do tema. Referido trabalho valerá 05 pontos.
A segunda fase compõe de avaliação oral sobre os pontos abordados no trabalho. O Ponto será sorteado no momento da arguição e na presença do(a) acadêmico(a), este valerá 05 pontos. Assim, haverá o somatório do resultado do trabalho escrito e da arguição que totalizará 10 pontos.
A terceira fase consiste em uma avaliação escrita que valerá dez pontos e, para a aprovação o(a) acadêmico(a) deverá atingir no mínimo seis pontos a partir da média aritmética nos termos da seguinte fórmula:
1ª fase + 2ª fase + 3ª fase = mínimo 06 pontos para aprovação 2

TRABALHO : QUESTÃO 01

Antônio da Silva, o "Tonhão", recebeu a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para atravessar, em seu barco, cinco mulheres brasileiras para a Guiana Francesa, transpondo a fronteira fluvial entre os dois países. Realizou, efetivamente, o que havia sido combinado, transportando todas elas em uma única viagem de barco. Ao realizar tal conduta, "Tonhão" agiu com pleno conhecimento de que as aludidas mulheres seriam levadas para fora do território nacional para exercer a