Responsabilidade Avoenga

CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. INOCORRÊNCIA. O ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR ASCENDENTES, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE DOS PAIS. DESSA FORMA, SOMENTE EM CASO DE…

578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza da Silva, com nascimento em 02.02.2002, e William de Souza e Silva, com nascimento em 09.08.2004, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los à cidade de Porto Velho, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares…

§ 2º do art. 1.578 do Código Civil. DA GUARDA DOS FILHOS MENORES Os filhos, Izabel Cristinne de Souza Nunes, com nascimento em 12.08.2005, e André Felipe de Souza Nunes, com nascimento em 16.02.2007, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los à qualquer cidade, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As…

prova da impossibilidade do pai, o uso da mesma demanda atende ao princípio da economia processual. Na instrução é que, comprovada a ausência de condições do genitor, evidenciada a impossibilidade de ele adimplir a obrigação, será reconhecida a responsabilidade dos avós. A cumulação da ação contra pais e avós tem a vantagem de assegurar a obrigação desde a data da citação’. Reforça seu raciocínio essa jurista, em seqüência, apoiando-se em julgado do Tribunal de Justiça do Distrito…

tentativa de proteger essa prestação o surge a pensão avoenga que consiste na obrigação de prestar alimentos quando o pai ou a mãe não possui com condições de fazê-lo , com isso o encargo fica com os parentes mais próximos que seriam os ascendentes, no caso os avós. Contudo a possível impossibilidade financeira do pai possibilita a pretensão de uma execução contra os avós, quando comprovada a incapacidade dos genitores surge à responsabilidade subsidiaria dos avós.

prova da impossibilidade do pai, o uso da mesma demanda atende ao princípio da economia processual. Na instrução é que, comprovada a ausência de condições do genitor, evidenciada a impossibilidade de ele adimplir a obrigação, será reconhecida a responsabilidade dos avós. A cumulação da ação contra pais e avós tem a vantagem de assegurar a obrigação desde a data da citação’. Reforça seu raciocínio essa jurista, em seqüência, apoiando-se em julgado do Tribunal de Justiça do Distrito…

prova da impossibilidade do pai, o uso da mesma demanda atende ao princípio da economia processual. Na instrução é que, comprovada a ausência de condições do genitor, evidenciada a impossibilidade de ele adimplir a obrigação, será reconhecida a responsabilidade dos avós. A cumulação da ação contra pais e avós tem a vantagem de assegurar a obrigação desde a data da citação’. Reforça seu raciocínio essa jurista, em seqüência, apoiando-se em julgado do Tribunal de Justiça do Distrito…

prova da impossibilidade do pai, o uso da mesma demanda atende ao princípio da economia processual. Na instrução é que, comprovada a ausência de condições do genitor, evidenciada a impossibilidade de ele adimplir a obrigação, será reconhecida a responsabilidade dos avós. A cumulação da ação contra pais e avós tem a vantagem de assegurar a obrigação desde a data da citação’. Reforça seu raciocínio essa jurista, em seqüência, apoiando-se em julgado do Tribunal de Justiça do Distrito…

pessoa trabalhadora, honesta e apaixonada pela esposa e filhos, o qual se viu depois de ser abandonado pela esposa, com a responsabilidade de cuidar dos dois filhos; o John com 2 anos e o Robin com seis meses, que a ele foi entregue...” “Pois não via ali nenhum motivo para separação, a na ser o total desinteresse minha irmã pelo compromisso do casamento e a responsabilidade para com os filhos...” “Em momento algum dessa convivência com eles, jamais o vi alterar tom de voz ou se…

Requerente, a mãe está isenta de qualquer responsabilidade. Oportuno ressaltar que atualmente a Requerente não estuda mais no Colégio mencionado na exordial e as mensalidades do atual Colégio ultrapassam os R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Ora, a avó paterna, arcando com as despesas da escola e do plano de saúde, está arcando com mais de 50% das despesas da Requerente, o que não se pode permitir, já que, de acordo com expresso dispositivo legal, a responsabilidade dos avós é…