Responsabilidade Aquiliana

DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas do Direito Privado Introdução: O tema relativo à responsabilidade de modo geral, se subdivide em diversas categorias, variando em conformidade com a natureza da norma jurídica que sofre vulneração. Sobre um dos ramos da responsabilidade civil, incidente sobre uma categoria especifica de pessoas: as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos. A responsabilidade deve pressupor: 1) a

facere); e) objeto mediato, que é o bem da vida almejado (coisa, pecúnia, serviço, etc.); f) responsabilidade na hipótese de inadimplemento (caracteristicamente, ela é atribuída ao devedor, podendo, no entanto, ser atribuída a outra pessoa que a assuma, como, exemplificativamente, o fiador). Adotamos, como se vê, a concepção dualista da obrigação, que faz a separação entre “débito” (Schuld) e “responsabilidade” (Haftung). O crédito é direito de natureza relativa, pois que é oponível…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Palavras-chave: responsabilidade- civil- advogado Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. Neste trabalho nosso objetivo é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade civil

maus pagadores, como SPC e SERASA; em casos do chamado overbooking; pelo atraso na entrega de produtos (como imóveis, veículos, eletrodomésticos) ou prestação de serviços (de telefonia, transporte, buffet!). E o mesmo ocorre na seara da responsabilidade civil aquiliana (acidentes de trânsito, danos provocados por infiltrações, rompimento de noivados, revistas pessoais, publicação desautorizada de fotografia, mau uso da propriedade, do direito à informação e outros inúmeros casos).…

obrigação da Requerida em reparar o dano material causado. A responsabilidade da Requerida é extracontratual, conforme ensina o Ilustre Magistrado Rogério Marrone de Castro Sampaio em aulas ministradas junto ao Curso Êxito preparatório para carreiras jurídicas de São José dos Campos e também em sua obra “Responsabilidade Civil” (Fundamentos Jurídicos, Editora Atlas, p. 24): “No tocante à responsabilidade extracontratual ou aquiliana, o dever de indenizar os danos causados decorre da…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3. Espécies da responsabilidade civil 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Daniele Ulguim Oliveira* A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente

1-TEMA DELIMITADO: O tema dará ênfase aos estudos sobre a responsabilidade civil no âmbito profissional liberal, analisando casos onde há uma relativização de tal reponsabilidade em virtude da natureza da atividade exercida. Diante desse tema se faz necessária também a análise sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor, onde ainda existe certa divergência quanto à aplicação da forma de responsabilização do profissional liberal, entendendo alguns, conforme a natureza da obrigação…

cessa a boa-fé. b) Possuidor de má-fé (1220): Responde pelos prejuízos, pelos frutos colhidos e percebidos e pelos frutos que por sua culpa se perderem. Mas, tem direito às despesas de produção. # 3. Direito de retenção de benfeitorias # 4. Responsabilidade do possuidor por deterioração # 5. Usucapião. # Com possuidor de má-fé (1218) # Definição de frutos e benfeitorias – 95 e 96 CC e 1219. Perda da Posse (1223 e 1224) a) Abandono, b) tradição, c) destruição ou fora do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Wesley Souza Leite1 Resumo: Este artigo vem tratar da Responsabilidade Civil do Estado, utiliza-se da pesquisa bibliográfica objetivando verificar quando o Estado poderá ser responsabilizado em conseqüência de sua conduta ilícita, especificamente pela sua omissão, caracterizando assim a responsabilidade subjetiva