Responsabilidade Aquiliana

/ 2012 MARÍLIA - SP Este trabalho tem como objetivo principal trazer uma maior reflexão a frente de questões administrativas quanto a responsabilidade do estado, o controle da administração, levando-se em conta seus meios, os processos administrativos o controle da legislação vigente além das suas prerrogativas quanto à questão em juízo. A Responsabilidade do Estado não se resume à simples noção de que esse sempre responderá pelos danos, diretos ou indiretos, relacionados à atuação…

obra, verdadeiro contrato, que não exige formalidades, podendo, assim, ser escrito ou meramente verbal. Por contrato de construção, entende Hely Lopes Meirelles, ‘ todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avançadas com o proprietário ou comitente”. Portanto, pela…

TEMA: Meio Ambiente do Trabalho: Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta Palestra - 26/04/2014 1. A responsabilidade pelos danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde dos trabalhadores é objetiva ou subjetiva? Inicialmente se faz necessário trazer à baila, o que aduz a Constituição Federal de 1988 especificamente o que está estabelecido no art. 7º e incisos XXII e XXVIII, in verbis: Art. 7º - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…

1. Responsabilidade Civil Subjetiva Quando pensamos em culpa, automaticamente lembramos-nos da responsabilidade, a regra então de acordo com a teoria clássica, que o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva. Essa teoria vem nos mostrar que não se pode responsabilizar alguém do dano ocorrido se não houver culpa, uma vez que não basta que haja o comportamento causador de dano e prejuízo. O Código Civil Brasileiro de 2002 em seu artigo 186, 187 e 927, caput manteve a…

contida no título executivo, sem perder de vista, os efeitos do princípio da responsabilidade objetiva, que orienta o processo executivo brasileiro? BELÉM 2013 RADMILA PANTOJA CASTELLO A instauração da execução provisória pelo credor é meio eficaz, definitivo e seguro, para garantir o cumprimento da obrigação contida no título executivo, sem perder de vista, os efeitos do princípio da responsabilidade objetiva, que orienta o processo executivo brasileiro?

debito (“schuld”); 2. responsabilidade (”raftung”) Débito é a prestação de dar, fazer, ou não fazer. É toda conduta que se exige do devedor. É o elemento primário e essencial da obrigação. A responsabilidade é o elemento secundário da obrigação. É elemento acidental, pois somente surge se o débito não for espontaneamente cumprido. A responsabilidade é a garantia que o credor tem sobre o patrimônio do devedor. A partir do momento em que existe uma responsabilidade, incide…

negligência e imprudência do médico Dr. Henrique cuja responsabilidade objetiva deve ser atribuída aos Réus. DO DIREITO Sabe-se hoje que a responsabilidade das pessoas jurídicas, quando ocupantes de uma relação de consumo, especialmente quando se trata de acidente de consumo, é avaliada á luz da doutrina do risco/proveito, consagrada na norma do art. 12 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC. Referido artigo de lei positiva a responsabilidade civil objetiva,…

Introdução A responsabilidade civil nada mais é do que a consequência jurídica que recai sobre todo aquele, seja pessoa física ou jurídica, que, culposamente, causa danos materiais, morais ou qualquer outra espécie de dano, sendo obrigando a reparar os danos causados a terceiros. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco para os direitos dos outros. …

humilhação através desse terror psicológico submetido ao funcionário levando-o a desencadear malefícios a saúde. Palavras-chave: Dano Moral; Aborrecimento; Teoria do Valor do Desestímulo. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1 2 - O DANO MORAL E A RESPONSABILIDADE 2 2.1 – CONCEITO 2 2.2 - DO DANO MORAL E O DIREITO PERSONALÍSSIMO 3 2.3 - DISTINÇÕES ENTRE ATIVIDADE LESIVA E DANO MORAL 5 2.4 - A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR MERO ABORRECIMENTO GERA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 8 2.5 - O…

MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou…