Responsabilidade Aquiliana

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

daquelas de eficácia plena as quais são auto-aplicáveis e de eficácia imediata. Com a veiculação de informação lesiva à imagem dos autores, surge para o segundo réu, XXX, a obrigação aquiliana – constitucional – de permitir resposta ao autor. DO DANO MORAL No presente caso, é patente a responsabilidade dos réus ante aos fatos narrados, ocasionando enorme abalo à imagem dos autores. Importante destacar que é legítima a pretensão dos autores de ver ressarcido o prejuízo…

/ Valor- Parte escrita : 20 pontos Nota: ______ Orientações Gerais Cada grupo deverá propor soluções para a defesa tanto da parte ofendida, quanto da parte ofensora, atentando-se ao conteúdo estudado na Teoria Geral dos Contratos, Responsabilidade Civil e Contrato de Empreitada. O trabalho escrito com as respostas para as questões propostas nos TRÊS CASOS será valorado em 20 pontos, com grupo de no máximo 6 alunos. Deverá ser observada a formatação adequada, conforme normas da

monografia): | |Responsabilidade Civil por Erro Médico | |Delimitação do tema: | |A Responsabilidade Civil das operadoras de planos de saúde

Elementos dos contratos e formação dos contratos. Interpretação de contratos, forma dos contratos. Classificação dos contratos- Altamente aplicativa (NÃO FALTAR). Intervenção de terceiros nos contratos- Terceiro Teroria geral do direito civil- responsabilidade civil, objetiva subjetiva direta indireta responsabilidadesExtinção dos contratos Evicção e vícios redibitório (Defeito oculto- defeito não aparente, quando adquire e não o vê, mais depois você o vê, pois não daria ou daria…

jurídica, que cause lesão a outrem, de cunho moral ou patrimonial. 11. Diferencie a responsabilidade civil da penal. A responsabilidade criminal incide face à transgressão de um tipo penal, caracterizando um crime ou contravenção. O Direito Penal cuida dos ilícitos considerados mais graves e lesivos à sociedade como um todo. Por isso as normas penais são consideradas de direito público. A responsabilidade civil é marcada pelo dano que ocorre face à transgressão de um direito…

1 RESPONSABILIDADE CIVILDE DECORRENTE DE ERRO MEDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Ciências Juridicas da Faculdade Interamericana de Porto velho – UNIRON, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof.ª . PORTO VELHO OUTUBRO, 2011. 2 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO Biblioteca Profº. Juarez Américo do Prado M943r 1.…

a ré cobrou por consumo que não existiu, o que torna sem efeito o parcelamento proposto. 2) DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causem a terceiros. O art. 37º, § 6º, da Magna Carta, preceitua expressamente a responsabilidade dos entes prestadores de serviços públicos, in verbis: “As pessoas jurídicas de…

Culposo – desídia, negligência ou dolo. O devedor fica impossibilitado de receber a prestação devida - dever de indenizar. Art.389 do C.C. – Obrigação de indenizar – base legal da responsabilidade civil contratual. *responsabilidade civil contratual art. 389 C.C *responsabilidade civil extra-contratual ou aquiliana Art. 186 do CC b) Inadimplemento Fortuito – fato não imputável ao devedor - caso fortuito ou força maior – em regra não há conseqüências indenizatórias (exceções arts. 393 e 399

Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo ou…