Responsabilidade Aquiliana

Responsabilidade Civil Professora conteudista: Luciana Gonçalves de Freitas Sanches Cunha Bacharel em Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas e mestre em Direito pela Unimep, é também professora de graduação e pós-graduação da UNIP (Campinas e São Paulo) nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil. É docente orientadora do Escritório de Assistência Judiciária da UNIP Campinas, além de atuar como advogada e consultora na área cível. Dados…

INTRODUÇÃO 2 3. CONHECIMENTO DE EMBARQUE 14 5. RESPONSABILIDADE CIVIL – ELEMENTOS CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países…

anulabilidade. Atos Ilícitos: São investidas (voluntárias ou não) de determinado agente que prejudica, ocasiona ou causa dano a outrem. O ato ilícito poderá ser composto de um ato só, uma série de atos ou por intermédio de uma conduta à lei. Responsabilidade Aquiliana (extracontratual): Primeira necessidade: ação ou omissão de um sujeito de direito. Depois, que esta conduta esteja ligada ao dano (nexo de causalidade) e, por fim, que haja culpa do agente. Se não houver um destes…

Responsabilidade Civil - Coletânea: Dia da prova - Resposta c correções + cópia do recibo + jurisprudência por assunto de aula. - Bibliografia: Pablo Stolze; Cavaliere; C. R. Gonçalves. Aula 01 – 18.02.14. 1. Conceito de Responsabilidade : Dever jurídico derivado e sucessivo decorrente -> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não…

___________________________________________________________________ (1) MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social, 29 ed. São Paulo: Atlas S.A. p 407. 2 TEORIAS No desenvolvimento histórico da indústria e do próprio direito, algumas teorias foram criadas. 2.1 Culpa Aquiliana Derivada do Direito Romano, era, também, conhecida como teoria extracontratual ou de culpa delitual, e tratava da reparação dos danos causados às coisas alheias (2). Para haver obrigação…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Cariacica 2014 DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Trabalho apresentado à Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil. Orientador: Prof. Francisco de Assis dos Santos Soares.

E. Correta I – Art 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo indices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogados. II - Responsabilidade Civil Extracontratual, também conhecida como aquiliana, o agente não tem vínculo contratual com a vítima, mas, tem vínculo legal, uma vez que, por conta do descumprimento de um dever legal, o agente por ação ou omissão, com nexo de causalidade e culpa ou dolo,…

artigo 186 do diploma civil 858i84i que aquele que, por açao ou omissao voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificaçao da culpa e a avaliaçao da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto, a infraçao ao dever de nao lesar outrem. A lesao abarcada pelos dispositivos legais trata-se daquela que cause dano,…

prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto.” Responsabilidade Civil “A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.” (Pablo de Paula Saul Santos). “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere,…

processamento e julgamento desta Ação de Indenização. IV - Da Fundamentação Legal 3.1 – Da Responsabilidade Objetiva da Ré A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causem a terceiros. O art. 37º, § 6º, da Magna Carta, preceitua expressamente a responsabilidade dos entes prestadores de serviços públicos, in verbis: “As…