AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 00000000 - SSP/PB e CPF n° 000.000.000-00, residente domiciliado na rua __________, nº ____, bairro _____, município de _______, estado da ________, por conduto de seu bastante procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
em face da ______ (companhia de energia elétrica), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual n.º 000.000.000, com filial a rua __________, nº ____, bairro _____, município de _______, estado da ________, na pessoa de seu representante legal ou preposto, pelas rationes facti et juris a seguir aduzidas:
I – Dos Objetos da Ação
A presente ação tem por objeto, a) a Condenação da empresa Ré ao pagamento de indenização por danos morais, causados ao Autor; b) A religação da energia do imóvel do Autor.
II – Dos Fatos
O Autor é proprietário de um pequeno imóvel de natureza comercial, localizado na rua _______, nº ___, município de ______, estado da_____, o mesmo imóvel objeto das faturas de energia elétrica em apenso.
O Imóvel se encontra fechado a mais de 03 (três) anos, sem consumo algum de energia elétrica.
Ocorre, porém, que no mês de jan/2003, o Autor recebeu uma fatura da empresa Ré, na qual constava o consumo de 6.916 KWh, o que acarretou em uma conta de energia no valor de R$ 1.878,86 (mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
O que causou maior espanto ao Autor, é que a energia do referido imóvel já se encontrava desligada desde dez/2002.
Diante do tamanho erro da Ré, o Autor se deslocou ao escritório local, na data de 23/jan/2003, onde constatou, também, que nos registros