Responsabilidade Aquiliana

ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO (PA) Abril 2014 ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação da Universidade Anhaguera (Uniderp), como requisito para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do trabalho

Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE “BALA PERDIDA” Rafael Niebuhr Maia de Oliveira1, Natalia Borba de Oliveira2 Resumo: Busca-se delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da…

ANDRÉ BESSA Aluno(a): ________________________________________________________________ Roteiro de Estudo nº 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO I- NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1) CONCEITO O termo responsabilidade tem origem no verbo latino “respondere”, que quer dizer arcar com as consequências de um ato. E assim, responsabilidade civil significa o dever jurídico que tem alguém de assumir as consequências pelos danos patrimoniais…

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…

produzir efeitos. Assim, considerando que em alguns casos deve haver uma forma especial do contrato, o que tratamos aqui é do momento da sua formação, pois passando a existir no mundo jurídico, obriga as partes ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade civil contratual, ou seja, indenização de perdas e danos em razão da mora ou do inadimplemento. 1.2. As fases da formação do contrato O CC trata do tema formação dos contratos nos artigos 427 a 435, mencionando a proposta…

ENUNCIADO 24. “Em virtude do princípio da boa-fé positivado no art. 422 do Novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.” (I Jornada de Direito Civil do CJF/2002). ENUNCIADO 37. “A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa, e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.” (I Jornada de Direito Civil do CJF/2002). ENUNCIADO 363. “Os princípios da probidade e da confiança são de…

próprio com o tempo ser enfraquecido e sacrificado. A circunstância de não ter sido a ação proposta em face da apresentadora e das pessoas que fizeram comentários acerca do autor não altera a responsabilidade da ré. Em razão do ilícito cometido (responsabilidade civil aquiliana), a responsabilidade civil dos ofensores é de natureza solidária. Cabia ao autor eleger a quem dirigir a ação, e o fez apenas contra a ré. Também o fato de o autor ter fotografias suas de nu artístico…

Responsabilidade Civil no Âmbito Ambiental Indice Introdução CAPITULO I 1.1- Conceito 1.2- Deliamento Historico 1.3- Pressupostos de Existência 1.3.1- Nexo de Causal 1.3.2- Dano 1.3.3- As Condutas e Nexo de Causalidade 1.3.4- Fundamento legal, doutrina, jurisprudência, tutela judicial 1.3.5- A Tutela…

com os braços, corria de um lado para outro, tudo isso com intuito de ver agitados os animais, conforme faz prova vídeo gravado por cinegrafista amador anexado aos autos. Assim, Excelência, fica evidente que neste caso não há que se falar em responsabilidade objetiva do réu, pois o que houve não foi um acidente causado por falta de informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e riscos do serviço prestado pelo réu, mas sim por culpa exclusiva da vítima, que influenciado por…