Rescisão Contratual Danos Morais

onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 275 do CPC (rito sumário quando for o caso), promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL (cumulada com restituição de valores e danos morais) em face de INSTITUTO DESINFORMAÇÃO PARA A MÁ EDUCAÇÃO - WESQUERDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, sediada na SGAS 1.607, Módulo 147, Sala 044, Ed.…

xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR,…

residente e domiciliada na Rua Ângelo Sampaio, nº 792, Bairro Água Verde, Curitiba/PR – CEP nº 80.120-250, representada por seu procurador que ora subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: KNOW HOW MARKETING CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada simplesmente de PLAY MANAGEMENT & ENTERTAINMENT CONSULTIN,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO PROC. N.º 0005531-76.2007.814.0301 APELANTE: DAVISON DE LEMOS FERREIRA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DAVISON DE LEMOS FERREIRA, qualificado nos autos da Ação em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na rua da Alegria, nº 123, Bairro do Marco, CEP: 66093-502,…

REGIME DE EXCEÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. seguro. plano de saúde. reSCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. ABUSIVIDADE. APLICABILIDADE DO código de defesa do consumidor. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. As partes devem observar os requisitos a que aludem os artigos 421 e 422, ambos do CC, quando da efetivação do pacto, ou seja, atentar aos princípios da boa fé e da função social do contrato. 2. Há perfeita incidência normativa do Código de Defesa do Consumidor nos contratos…

CTPS foi corrigida no ato da rescisão contratual (retificação FGTS anexo 10 e 12). Ademais, também por motivo não sabido O RECLAMANTE OPTOU POR POSTULAR A CÓPIA ANTIGA DA CTPS, OU SEJA, ANTERIOR À CORREÇÃO, DIANTE DISSO DEVE O RECLAMANTE APRESENTAR EM JUÍZO SUA CTPS, A QUAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE CORRIGIDA. O VÍNCULO FOI SIM RECONHECIDO PELA RECLAMADA DURANTE TODO O PERÍODO LABORADO, QUAL SEJA DE 21/11/2012 À 30/06/2013 E AVISO PRÉVIO ATÉ 30/07/2013. (Rescisão Contratual, FGTS, Multa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANO MORAL E MATERIAL em face de ESPAÇO CAR, através de seu representante legal, estabelecida na Estrada das Capoeiras, 390 – Loja C – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23085-660 e BANCO ITAÚLEASING S/A, através de seu representante legal, estabelecida na AL PEDRO CALIL, 43 – VL DAS ACACIAS – POA – SP – CEP: 08.557-105, pelos fundamentos de fato e de…

compareça à audiência designada, A TUTELA ANTECIPADA, para que o seu nome seja imediatamente retirado do SERASA, uma vez que não possui nenhum débito com a empresa demandada; e não tem nenhum contrato com a mesma, de qualquer natureza; Indenização por danos morais, pelos constrangimentos e aborrecimentos sofridos, como narrado na queixa, no valor da causa; o cancelada o débito apontado na cobrança, no valor de R$ 899,00, uma vez que não é reconhecido pela demandante;e inversão do ônus da…

nº .................., Bairro ................., na cidade de ......../....., CEP ......... vem, respeitosamente perante Vossa excelência, por intermédio de sua procuradora, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra .........................., registrado na ANS sob o nº .........., inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº ......................, com sede na Rua…

nas relações de trabalho, pois a Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Antes da ordem jurídica de 1988, nossos Tribunais não admitiam a indenização por dano moral, exceto em situações pontuais previstas em lei, como na Lei de…