Rescisão De Contratos Trabalhistas E Multas Trabalhistas

DIREITOS TRABALHISTAS RESUMO Esse trabalho exibe explicação para algumas das funções de responsabilidade do departamento pessoal, tais como folha de pagamento, gerenciamento de férias e processo de rescisão de contrato. Esclarece de forma clara e objetiva todos os termos técnicos que aparecem nos documentos fornecidos pela empresa. Relata os possíveis direitos reservados ao colaborador. E por fim explica o processo de desligamento pessoal, de acordo com as conformidades da legislação…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de CONTRATO, de um lado, na qualidade de CONTRATADA, ---------------, inscrita no CNPJ sob o numero ---------------------, com endereço comercial neste Estado, -------------- neste ato representado por seu representante legal -------------------------------- Sócio, e de outro, na qualidade de CONTRATANTE,-------------------------- , com sede rua ----------------, inscrito no CNPJ sob o numero --------------- neste…

2015 1- SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho são dois institutos presentes no Direito do Trabalho que ocorrerem quando o empregado deixa de prestar provisoriamente os seus serviços ao empregador, ocasionando a paralisação temporária dos efeitos do contrato de trabalho. Esta semelhança existente entre a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho gera dúvidas em relação às diferenças entre

Reclamada um contrato de experiência de ..........., com início em ................ e término previsto para .........., de acordo com a Cláusula 5ª. Desse contrato. Essa mesma cláusula estabelecia que, se, até a data prevista para o término do contrato passaria a contrato por prazo indeterminado.Essas mesmas condições estão anotadas na CTPS da Reclamante, como demonstram as cópias anexas. Em .................., ou seja,17 dias depois do encerramento do prazo estipulado para o fim do…

FULANA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscrito (instrumento de mandato anexo), propor a presente RESCISÃO TRABALHISTA INDIRETA em face da CICLANA, na pessoa de seu representante legal ou quem fizer às vezes, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir e requerendo ao final. I – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 27 de março de 2012 para exercer o cargo de vendedora, entretanto, só foi…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: A parte ré alega em sua contestação que como a presente demanda versa sobre créditos trabalhistas a competência para julgá-la estaria com a Justiça do Trabalho e não com a Justiça Comum. Todavia o caso em tela se refere à contratação temporária, a qual está prevista no art. 37, IX, da Constituição da República da Brasil. Destarte, tem-se que a natureza dos contratos temporários é jurídico-administrativa, motivo pelo qual deve ser submetida a competência…

ROTÍNAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Curso Superior em Ciências Contábeis. Prof. Equipe de gestores do 2° semestre Três de maio / RS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................4 2 TIPOS DE AVISOS PREVIO....................................................................5 2.1 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO .......

novembro de 2009, recebendo do INSS o benefício por doença. No entanto, em outro processo movido pelo mesmo trabalhador contra o reclamado, houve reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com início em abril de 2007 e suspensão do contrato em 30 de julho de 2007, quando o reclamante sofreu acidente do trabalho. O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho.…

HUMANOS ENCN2PCPRHA FERNANDA NEGREIROS DE MELO - 223282012 portfólio 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 fernanda negreiros de melo portfólio 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS Trabalho…