Portfolio 01 contrato de experiência e férias

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ENCN2PCPRHA
FERNANDA NEGREIROS DE MELO - 223282012

portfólio 1
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS

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Guarulhos
2013

fernanda negreiros de melo

portfólio 1
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recusos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdênciário.

Prof. Edival Pereira da Gama.

Guarulhos

2013

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Respostas

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CASO 01- Antonio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus. Em 14 de fevereiro de 2000, segunda- feira, com o salário mensal de R$ 1.200,00. Seu contrato de experiência previa a duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Foi demitido no 50º dia de trabalho.

Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fundamentou:

A- Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência?

B- Por quantas vezes pode ser renovado?

C- Quais os direitos trabalhistas de Antonio?

D- Teria direito a receber aviso prévio? Justifique.

Caso 01 – Respostas

A- Conforme determina o Art. 445, parágrafo único da CLT o contrato de experiência não pode exceder os 90 (noventa) dias.

B- O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única vez prorrogação, sob pena de ser