Rescisão De Contratos Trabalhistas E Multas Trabalhistas

Empregado - Advogado Online FEVEREIRO 24, 2013154 COMENTÁRIOSRAFAEL PRAXEDES Qual o prazo para pagar rescisão? NOVIDADE: Agora você pode calcular seus direitos trabalhistas online. Clique aqui e acesse nossa Calculadora Trabalhista. Essa é realmente uma dúvida MUITO comum entre os trabalhadores em geral. Qual o prazo o empregador tem para pagar a rescisão, liberar a chave do FGTS e as guias de seguro desemprego? Bem, vamos falar das 4 situações mais comuns no…

CÁLCULOS TRABALHISTAS Remuneração - Salário acrescido da média das variáveis (exemplo: comissões) dos últimos 12 meses. - Média: soma das 6 maiores parcelas variáveis mês a mês, divididas por 6, dentro do período de 12 meses. - Ressalva: Verificar na Convenção Coletiva de Trabalho do empregado se há uma regra diferenciada. Saldo de salário - Salário ÷ 30 × número de dias trabalhados no último mês. Observação: . Se o último mês trabalhado for fevereiro, divide-se o salário por…

NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., devidamente qualificada nos Instrumentos Procuratórios em anexo, por conduto dos seus Advogados signatários, vem à presença de Vossa Excelência, com a devida reciprocidade de respeito, apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por MERILIN CARNEIRO DE FRANÇA, igualmente qualificada, aduzindo os seguintes argumentos fáticos e jurídicos: I - DAS NOTIFICAÇÕES Para fins dos artigos 234, 236, parágrafo 1°, 238 e 241 todos do Código de Processo Civil,…

ABANDONO DE EMPREGO INTRODUÇÃO A legislação trabalhista estabelece as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, bem como assegura-lhe, quando sua ausência for por hipótese legalmente permitida (doença, serviço militar etc.) todas as vantagens que, durante esse período tenham sido atribuídas á categoria a que pertence na empresa. Se o empregado está de comparecer ao serviço sem qualquer justificativa ou comunicado ao empregador,…

Petição - Trabalhista - Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional

depósito do FGTS de todo o período laborado, acrescido da multa de 40%, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego. Requer também o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, tendo em vista que as verbas rescisórias não foram homologadas perante o Sindicato das Empregadas domésticas. B. PREJUDICIAL DE MÉRITO B.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Reclamante foi contratada em 02/01/2002 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 20/04/2014. Diante da omissão da…

14/03/2013 Legislação Social e Trabalhista Carteira de Trabalho e da Previdência Social Emitida: pelas DRT ou convênios nas esferas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1…

RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências…

quais os direitos na rescisão do contrato de trabalho, como o motivo que faz com que o empregador da obrigação de pagar determinadas verbas, e de rescisão indireta , de iniciativa do empregado. O desligamento do vinculo empregatício pode ocorrer de diversas maneiras, como término do contrato por prazo determinado, a desejo do empregado ou empregador, por pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta onde o empregado reincide o contrato, demissão…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL Pelo rito sumaríssimo, conforme art. 852-A da CLT, em face do CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.473.187/0004-03, com sede na Rua São Lino, nº. 52 , Parque Aurora, CEP 28.026-090, Campos dos Goytacazes-RJ, em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS: O reclamante foi contrato pela Reclamada em 20 de outubro de 2013, só vindo…