Rescisão De Contratos Trabalhistas E Multas Trabalhistas

Apresentação Criamos este Guia de Rotinas Trabalhistas com o objetivo de auxiliar nossos clientes em seus departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, em suas consultas e dúvidas diárias. Este trabalho visa ajudá-los a compreender as rotinas trabalhistas. São informações sobre contrato de trabalho, férias, trabalho exercido por menores, mulheres, assim como aviso prévio, formulários, e o novo “eSocial”, que poderão auxiliá-los de maneira rápida e eficaz. Neste guia,…

com intuito de obtenção de vantagens, manifestado na forma de recusa a trabalhar ou a comparecer aos postos de trabalho devidos, enquanto não atendidas suas reivindicações. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam…

parcela do décimo terceiro salário poderá ser paga por ocasião da concessão das férias, sempre que o empregado assim o solicitar até 31 de janeiro do ano a que se refere. RESCISÃO CONTRATUAL Havendo rescisão contratual, o valor adiantado da primeira parcela (se houver), será compensada com o valor da gratificação devida na rescisão. Page 4 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO HORAS EXTRAS E NOTURNAS As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST 45: "A…

BAIRRO, XXXX, CEPXXXX, por intermédio de seu advogado legalmente constituído por instrumento procuratório anexo e abaixo subscrito, com escritório estabelecido naXXXXX, vem, com a devida vênia, diante de Vossa Excelência, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, com sede na Rua; XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede para intimação localizada na rua; e, XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com…

Felisbino, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos, portador da cédula de identidade (RG) n°, CTPS n°, filiação, residente e domiciliado na com arrimo no artigo 847, da CLT c/c artigo 300 do Código de Processo Civil, nos autos da Reclamação Trabalhista por ele proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS: Ao analisar os presentes autos infere-se que o reclamante foi admitido pelo reclamado em 20 de abril de 1986 para laborar na função de…

Contrato de Gerenciamento de Carreira e Representação de Atleta IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES REPRESENTADO/AGENCIADO XXXXXXXXXXX, brasileiro, nascido em XX/XX/XXXX, estado civil, profissão, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, Nº. XXX - Bairro: XXXXXXX, cidade, CEP XXXXX-XXX, Estado, portador do RG Nº. XXXXXX, Órgão emissor, expedida em XX/XX/XXXX, CPF Nº. XXXXXXX, designado AGENCIADO. REPRESENTANTE/AGENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa física, brasileiro, solteiro, portador

ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada (Maurício Godinho). 2. NATUREZA JURÍDICA O FGTS e instituto de natureza multidimensional, complexa, com preponderante estrutura e fins jus trabalhistas, os quais se combinam, porem, harmonicamente, a seu caráter de fundo social de destinação variada, tipificada em lei. Por isso associa traços de mera figura trabalhista com traços

à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO TRABALHISTA c/c Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita Altera Parte contra a empresa , estabelecida na cidade de ..................../SP, CEP ........................, pelos motivos de fato e de direito que articuladamente passa a narrar: 1.) Contrato de Trabalho Foi o reclamante admitido aos préstimos da reclamada em 01/04/2011, para laborar na função acima. O contrato de trabalho continua ativo, com salário atual…

Ementa Rotinas trabalhistas como: folha de pagamento; desligamentos; 13º. Salário; adicionais; contratos de trabalho. Objetivos Estar apto às práticas de gestão de pessoal com orientação às responsabilidades como folha de pagamento, registro de pessoal e legislações específicas. Conteúdo Programático Folha de Pagamento Vale Transporte Férias Rescisão de Contrato de Trabalho Indenização por tempo de serviço Causas de Afastamento - Direitos do Empregado Culpa recíproca Rescisão por…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara Trabalhista da Comarca de Palhoça - SC. Processo número: 1.500.657.2014.6 Reclamada: Alvorada Implementos Agrícolas Ltda, com sede à Rua Nestor Ribas, 257, Centro, Palhoça, SC, fone 3027-2798, CNPJ 158.315.955/002-20. Reclamante: José Viteliano Crispin, vendedor, residente e domiciliado em Palhoça-SC. 1 - Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em 15/07/2013, na função do cargo de…