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com.br Tema 1 Introdução ao Direito Empresarial Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo: 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. 2. Direito Empresarial: significação e características. 3. Direito Empresarial como ramo do direito: inter-relação com os demais ramos jurídicos. 3.1. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. 3.2. Direito Empresarial como disciplina jurídica: importância, objeto e objetivos. 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. Direito Mercantil - Direito Comercial - Direito Empresarial. Eis o primeiro problema conceitual que abordaremos no presente tema. As diversas maneiras de denominar a disciplina é questão que estimula o estudo da natureza, dimensão e alcance do Direito Empresarial. Certamente o Direito Empresarial (ou Direito de empresas) foi, e ainda, é denominado de diversas formas, a saber, Direito Mercantil e Direito Comercial. Neste sentido, observa Rubens Requião1, “a primeira impressão de quem inicia o estudo do direito comercial é a de que constitui ele o direito do comercio e, por conseqüência, o direito dos comerciantes. Se bem que essa tendência vulgar tenha sua explicação histórica, dadas as origens desse ramo do direito privado, tal conceituação modernamente é inadmissível. Para melhor compreender por que o direito comercial não é apenas nem o direito do comércio, nem o direito dos comerciantes, é necessário

Sociedades Anônimas – A constituição de uma S/A Wilton João Caldeira da Silva Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução, requisitos preliminares 2. Classificação de uma S/A. 3. Constituição. 4. Valores mobiliários. 5. Ações. 6. Capital social. 7. Órgãos Sociais. 8. Administração da sociedade. 8.1 Dever de diligência. 8.2 Dever de lealdade. 8.3 Dever de informar. 9. O acionista. 9.1 Poder de controle. 10. Demonstrações financeiras.…

A INCORPORAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIAL AO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO 1. Introdução Embora os avanços tecnológicos, em pleno século XXI, venham criando novas realidades contratuais, envolvendo o comércio eletrônico, a tributação de software, dentre outras evoluções, o direito cambial, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento e segurança das relações jurídicas. O sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo…

18a ed. reest., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2000. p. 395. Atualmente, o mercado é uma abstração, um espaço, não necessariamente físico (como o mercado de capitais, a internet), destinado às trocas relacionais. Nas palavras de COASE o mercado "é a instituição que existe para facilitar a troca de bens e serviços, isto é, existe para que se reduzam os custos de se efetivarem operações de trocas" Cf. COASE, Ronald H. The firm, the market, and the law. Chicago: University…

discussão, outra igualmente complexa: as sociedades limitadas são sociedades de pessoas ou de capitais? Não obstante todo debate, jamais houve consenso. Com a entrada em vigor do código Civil de 2002, alguns acreditaram que a polêmica estaria encerrada[1], tendo em vista a nova disciplina estabelecida no art. 1.053 daquele diploma legal. Entrementes, o dispositivo, aparentemente singelo, recrudesceu o debate acerca das normas de regência da sociedade limitada, especialmente…

Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características específicas desse instituto, quais sejam: a titularidade, a integralização do capital, o nome empresarial, a constituição e demais formalidades a serem observadas pelo empresário que deseja enquadrar-se em tal categoria, bem como sua administração. A novel tipificação revoluciona o ramo do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar um fichamento com os dizeres de conceituados autores em relação ao Direito Societário, onde estudaremos o conceito de Sociedade Anônima (conceito, classificação), mercado de capitais, classificação das ações, demais valores, mobiliários, debentures, comercial paper's, bônus de subscrição, partes beneficiárias, e demais valores (mobiliário). E por fim apresentaremos a nossa conclusão sobre os temas. SOCIEDADE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2013 DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Logística, Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial da disciplina Direito Empresarial,…

DIREITO CAMBIÁRIO I – TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO Disposições Preliminares O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito. As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de…

com.br/print/module/print.html?source=pri... DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO IUS MERCATORUM - André Luiz Santa Cruz Ramos Publicado em DEZ de 2005. André Luiz Santa Cruz Ramos Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB e do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do…