Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato dagarantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem doproduto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do…

UNAMA CURSO DE DIREITO ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL BELÉM – PA 2014 ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, ministrado pelo professor Fabrício Vasconcelos, para a Obtenção de Nota Parcial referente à 1º NI na turma 8DIV1 no…

EXELENTISSIMO. SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE RIO TINTO, ESTADO DA PARAÍBA CALDAS BRANDÃO , brasileiro, (estado civil), empresário , inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXX e RG sob n° XXXXXXXXX SSP, residente e domiciliado à rua XXXXXXXXX, n° XX, bairro XXX, em Rio Tinto, Estado da Paraíba, CEP XX.XXX-XXX, filho de..........e ........... , por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua ......,…

1. A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍCO NO DIREIRO DIREITO BRASILEIRO 2.1 Breve histórico do direito de empresa A atividade comercial, segundo Bastos (1986, pp. 21-22) é tão antiga quanto à civilização, claro que não como hoje ela é conhecida, más, em sua forma rudimentar, começou a surgir no momento em que duas pessoas se uniram para alcançar um resultado econômico comum, salienta que os povos antigos que se dedicaram ao comércio, tiveram que formular, ainda que de forma costumeira…

GERAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os títulos de crédito, fazendo uma abordagem geral desde sua origem até a legislação aplicável aos títulos conhecidos pelo direito brasileiro, sem, contudo, adentrar no mérito de cada um individualmente. O trabalho em tela visa auxiliar os operadores do direito no que tange a conceituação, classificação, natureza jurídica, importância, função e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, documentos estes presentes no nosso…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Curso: DIREITO Créditos: 05 Carga Horária: 075 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO Pré - Requisito: Direito Civil – Pessoas e Bens PROGRAMA DE DISCIPLINA EMENTA: Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Lei Uniforme de Genebra. Atributos dos títulos de crédito. Natureza jurídica das declarações cambiárias. Estudo dos títulos de crédito em espécie e suas…

1.0: CÓDIGO CIVIL, DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA. 1.1 Sistema Antigo A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento com a idade média e as leis civis não atendeu a demanda das atividades comercias da época, a partir daí começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva onde visava somente o comerciante, o Brasil abandonou as teorias criadas pelos franceses e italianos. Nesse momento o empresário é responsabilizado…

tentativas de se uniformizar os títulos de crédito existentes. Nesta seara, vale destacar a exposição de Rubens Requião: A idéia de recolocar a letra de câmbio, como a nota promissória, como direito comum a todos os povos, tal como se originou na Idade Média, teve seu início de concretização no século XIX. Os esforços nesse sentido se iniciaram em 1873, com a fundação do Instituto de Direito Internacional, em Gand. Reuniões internacionais se sucederam, o que levou, afinal, à Conferência…

sociedades limitadas foram introduzidas no Brasil pelo Decreto 3.708/19, o qual tem força de lei, e possui apenas dezenove artigos, incluído o décimo nono que revoga as disposições em contrário. A concisão de tal decreto deixava enormes lacunas, as quais são normalmente supridas pela atuação dos próprios sócios. Todavia, nem sempre os sócios disciplinavam todos os assuntos necessários, dando margem a inúmeras discussões na doutrina sobre a solução para tais casos, demonstrando a…

Claúsulas Contrato Social e Sua Essencialidade Cláusula I. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda. Cláusula II. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A Importância do Sócio…