DIREITO EMPRESARIAL CAMBIARIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
Créditos: 05
Carga Horária: 075
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO
Pré - Requisito: Direito Civil – Pessoas e Bens

PROGRAMA DE DISCIPLINA
EMENTA:
Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Lei Uniforme de Genebra. Atributos dos títulos de crédito. Natureza jurídica das declarações cambiárias. Estudo dos títulos de crédito em espécie e suas respectivas leis de regência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I - Títulos de Crédito
1.1. Noção de crédito. Elementos do crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Conceito. Natureza jurídica e função econômica dos títulos de crédito.
1.2. Atributos dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade, autonomia, abstração, independência e formalismo. A autonomia das obrigações cambiárias.
1.3. Classificação dos títulos de crédito (classificação quanto à emissão e circulação)
1.4. Protesto cambiário. Modalidades. Procedimentos. Sustação e cancelamento.

II - Títulos de Crédito em Espécie
2.1. Letra de câmbio. Origem e evolução histórica. Natureza jurídica. Requisitos de validade. Declarações cambiárias (saque, aceite, endosso, aval e intervenção). Vencimento e pagamento. Protesto. Modalidades de protesto. Direito de regresso. Multiplicação da letra. Ressaque. Anulação da letra. Ação cambiária e prescrição. Ação de enriquecimento.
2.2. Nota promissória. Origem. Natureza jurídica - características. Declarações cambiárias.
2.3. Cheque. Origem e evolução histórica. Natureza jurídica e requisitos de emissão. Declarações cambiárias. Visto. Cruzamentos. Compensação. Modalidades de cheques. Prescrição. Ação de execução.
2.4. Duplicatas mercantil e de prestação de serviços. Natureza jurídica. Requisitos. Declarações cambiariformes. Remessa e devolução do título. Vencimento e pagamento. Desconto do título. protestos/modalidades. Triplicata. Ação cambiária.
2.5. Conhecimento de depósito e warrant.