Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os…

por parte dos empresários, estudantes e operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras que o norteiam, evitando o descumprimento dos instrumentos do direito que o regulam e assegurando a proteção ao público e a quem tem registro do nome empresarial na Junta Comercial. PALAVRAS-CHAVES: nome empresarial,…

do boleto bancário, criando requisitos para permitir que esse documento seja usado para instruir ação executiva. 2 Origem e conceito de duplicata Requião1 afirma que a duplicata tem sua semente histórica, no Brasil, com o art. 219 do Código Comercial de 1850, que dispunha: Art. 219 - Nas vendas em grosso ou por atacado entre comerciantes, o vendedor é obrigado a apresentar ao comprador por duplicado, no ato da entrega das mercadorias, a fatura ou conta dos gêneros vendidos, as…

O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO Resumo. O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito…

3 FGV DIREITO RIO ORG an I zaçã O ju R í DI ca D a p E qu E na E mp RE sa A U l A 01: S OCIEDADES N ÃO -P ERSONI f ICADAS E S OCIEDADES P ERSONI f ICADAS Aprendemos que o Empresário e a Sociedade Empresária estão sujeitos ao registro a cargo das Juntas Comerciais e as Sociedades Simples no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O registro “desvincula” a sociedade da pessoa de seus sócios, atribuindo- lhe personalidade jurídica, além…

limitação patrimonial da personalidade jurídica, bem como possibilita uma maior segurança jurídica no meio empresarial. Ainda, trará sua parte histórica, demonstrando a evolução e a inserção do instituto no direito internacional e brasileiro, em razão de sua inquestionável importância para todo o direito, justificando, a partir daí, a importância de todos os pontos estudados. Também será tratado o uso do instituto pelo Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, na ânsia por uma…

SIMONINI BALTAZAR VELASCO elianesimonini@vellascoevelasco.com.br (62)3215-3729 (62)84438232 111111111111111111111111111111111111111 Ementa: Estudo do Direito Cambial brasileiro, envolvendo a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, os títulos clássicos, os de fomento econômico e os rurais e de agronegócios, que são altamente vinculados à economia goiana, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da…

TEORIA DA EMPRESA De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS…

Referências: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, 1º volume. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, volume 1. São Paulo: Atlas, 2008.