Requisitos Objetivos Ato Infracional

surge o Código de Hamurabi e a Lei de XII tábuas. 3ª Fase: Vingança Divina: No período divino, existia um poder social o qual organizava e dominava a sociedade com a justificativa de atendimento à divindade. Ex. O código de Manu na Índia cujo objetivo era a purificação da alma do criminoso através do castigo. 4ª Fase: Vingança Pública: Destaque para o Direito Penal Canônico que era o ordenamento jurídico da Igreja Católica. Dele originou-se o vocábulo penitência, daí o termo penitenciária

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Ana Laura Teixeira Martelli Fabiana Junqueira…

Campo Grande – Unidade I, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso I – TCC I. Orientador: Prof.ª. Paulo Kalife CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 2. OBJETIVOS DA PESQUISA .................................................................................. 5 2.1. Objetivo geral…

ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO São Leopoldo 2012 everton borges A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Orientadora: Prof. Agueda Bichels

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade

homens.” Pitágoras RESUMO Esta monografia tem como foco, as conexões existentes entre situações de depauperização do ambiente social brasileiro, com a fragilização dos mecanismos legais de proteção das crianças e dos adolescentes. O objetivo acadêmico precípuo é o de estudar as influências dos fatores sociais, inclusive a partir de referências históricas sobre o quadro preocupante da delinqüência infanto-juvenil, mensurando-se desta forma a importância de aspectos…

.................................................................... 03 2 MAIORIDADE PENAL........................................................................................... 04 2.1 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA......................... 05 3 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL........... 06 3.1 SENTIMENTO DE IMPUNIDADE.......................................................................…

liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE…

Abandona-a sua própria sorte, desassisti-la em sua necessidade de proteção, sem importar que tipo de adolescente ira se tornar, é crime de “lesa- pátria”. TANCREDO NEVES”. O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem o objetivo de proteger integralmente a criança e o adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e do adolescente. O ECA foi instituído pela lei 8,069 em…

como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./ Ana Maria Pereira Amorim._ _ Vitória da Conquista, 2013. 42 f. Monografia (Graduação em Direito)Faculdade Independente do Nordeste FAINOR Orientador(a): Prof. Carlos Alberto Maciel Públio 1. Criminalidade 2. Criança 3. Adolescente 4. Ato…