D empresarial

Aula 02 – Empresário. Atividades excluídas do contexto empresarial. Pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. Obrigações do empresário. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem? Esta aula apresentará o implemento da Teoria da Empresa adotada pelo sistema jurídico brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002 bem como o conceito do seu titular , denominado de empresário. O afastamento da antiga teoria dos atos de comércio faz surgir nas relações mercantis a nova figura do empresário – titular da empresa – num conceito mais abrangente do que o antigo comerciante. Trataremos, dessa forma, do estudo do novo titular da atividade empresarial bem como, das operações excluídas por lei deste contexto, seus pressupostos para o regular atividade empresarial bem como, as obrigações do empresário. - Conteúdo da Aula EMPRESÁRIO. ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO CONTEXTO EMPRESARIAL. PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO. CONCEITO DE EMPRESÁRIO Segundo a Teoria da Empresa, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966, CC). O empresário pode ser pessoa natural (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária); em ambos os casos, são requisitos para a atividade empresarial: a) profissional: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica; b) atividade:

Fichamento da unidade II – Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

judicial 1.17 Prorrogação 1.18 Liquidação 1.19 Pagamento do passivo 1.20 Jurisprudência 1.21 Bibliografia 1.22 Ligações Externas [editar] SOCIEDADE EMPRESÁRIA [editar] Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela…

atividades comerciais, tanto interna quanto externamente, favo¬recido pela excepcional variedade de produtos primários e secundários que produz, bem como premido pela necessidade de importar outros bens de capital dos quais era carente, até pouco tempo. 2- EMPRESAS COMERCIAIS São aquelas constituídas com o fim de exercer atividade mercantil, que se caracteriza pelo lucro, ou seja, são entidades econômicas constituídas com objetivo de exercer atividade mercantil. A…

Embu-Guaçu 2011 Caracterização da Escola EE.Seminário Diretor- José Roberto da Silva Tel: 4663.1648 Estado: SP Município: Embu-Guaçu Logradouro: Rua Jovina Shunck, 37 Chácara: Itororó Localização: Àrea urbana periférica - Cursos Supletivos (EJA) - Ensino Médio - Ensino Fundamental 5° á 8° série/ 6° ao 9° Ano (Dependências escolares) -Sala de aula 16 -Sala de coordenação pedagógica 1 -Sala de informática 1 -Sala de leitura e biblioteca 1…

processo de transportação. Para entender os referidos partes subdivididas, temos o seguinte: a) Infra-estruturas representando as estradas e os arruamentos; b) Super-estruturas representando os veículos ou automóveis; c) Equipamentos de apoio representando a sinalização, iluminação, reguladores de trânsito, estações de carga e descarga, oficinas de reparação de automóveis e/ ou aparelhos e equipamentos de manutenção e reparação de estradas ou arruamentos e outros. Este conjunto de…