direitos e deveres psicologia da adolescencia

SUMÁRIO
Pág.
Introdução..................................................................................................................02
ECA............................................................................................................................03
O papel do Conselho Tutelar......................................................................................04
Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08
Deveres dos adolescentes.........................................................................................09
Maioridade penal........................................................................................................11
Papel do professor.....................................................................................................14
Responsabilidade dos profissionais da educação frente às determinações do ECA.......................................................................................................................15

A atitude responsável.................................................................................................17
Conclusão...................................................................................................................19
Bibliografia..................................................................................................................20...

Introdução
A criança é a nossa mais rica matéria prima. Abandona-a sua própria sorte, desassisti-la em sua necessidade de proteção, sem importar que tipo de adolescente ira se tornar, é crime de “lesa- pátria”. TANCREDO NEVES”. O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem o objetivo de proteger integralmente a criança e o adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e do adolescente.
O ECA foi instituído pela lei