Jovem infrator dentro da constituição

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO

everton borges

A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO

São Leopoldo
2012

everton borges

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Orientadora: Prof. Agueda Bichels

São Leopoldo
2012
SUMÁRIO

1 Introdução 3
2 referencial teórico 5
3 METODOLOGIA 10
4 sumário provisório 11
5 cronograma 12
REFERÊNCIAS 13

1 Introdução

Esta pesquisa tem por finalidade abordar um problema social que o ordenamento jurídico não oferece uma solução de forma adequada: a recuperação do menor infrator. A solução do problema da criminalidade deixa de ficar a cargo de políticas publicas quando esta se mostra ineficaz ou inexistente e passa a ser competência do direito. A ineficácia de políticas publicas no sentido de possibilitar alternativas para os desenvolvimentos social e intelectual dos adolescentes, acaba por definir seus destinos, pois esses jovens que em sua grande maioria de classes baixas, inseridos em comunidades carentes não tem alternativa se não o ingresso na criminalidade, e quando o menor infringe a lei cabe ao direito estabelecer e aplicar normas que visam à recuperação desse adolescente. A analise do tema leva a constatação de que há poucas obras doutrinarias que abordam o tema e que sua legislação, a lei 8.069, de 13.07.90 o Estatuto da Criança e do Adolescente não apresenta uma efetividade plena, devido a sua não conformação com a realidade atual. O estatuto da