redução da maioridade penal

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM

Rodrigo de Paula

RESUMO

A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal é a possibilidade de uma punição com maior rigor aos menores infratores com o intuito de inibir a criminalidade na infância. Para tanto iremos mostrar as vantagens que a redução da maioridade penal pode produzir na sociedade apresentando exemplos de países onde menores infratores são julgados e condenados como qualquer outro infrator, sofrendo as sanções legais previstas independente de sua idade.

Palavras-chave: redução – idade - penal – lei – criminalidade – punição.

ABSTRACT
The reduction of criminal responsibility is controversial causes great discussion in society and in the political landscape theme. The reduction of legal age in Brazil is not easy as many touches on issues such as the Federal Constitution which states that children under 18 are not incompetent and therefore can not be tried and sentenced as adults. But what is intended with the reduction of criminal responsibility is the possibility of a more rigorous punishment to offenders in order to inhibit crime in childhood. For this we will show the advantages that the reduction of legal age can produce in society by giving examples of countries where child offenders are tried and sentenced like any other offender, suffering legal penalties regardless of age.

Keywords: reduction - Adult - criminal - law - crime - punishment.

1. INTRODUÇÃO

1.1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Falar sobre a redução da maioridade penal requer muita cautela, pois este é um assunto que surge com mais apelo sempre que