Requisitos Objetivos Ato Infracional

vandalismo, depredação e danos ao patrimônio, seja ele público ou privado é uma afronta a sociedade de bem que realmente trabalha, paga seus impostos e clama por uma sociedade digna e justa. Existe sim a diferença no que se refere a punibilidade pelo ato praticado quando se refere a menor ou maior de idade, mas o povo já esta cansado de saber que infelizmente muito pouco pode se fazer quando o menor delinquente é surpreendido praticando tais delitos, pois a lei é muito branda e com isso…

da Universidade Potiguar do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito. NATAL RIO GRANDE DO NORTE 08 DE ABRIL DE 2013. SUMÁRIO I-INTRODUÇÃO............................................................................................................ 1 II-JUSTIFICATIVA....................................................................................................... 2 III-OBJETIVOS.......................................................

apresentados, no Estatuto da criança e adolescente, apresentando os em sala de aula, de forma dinâmica e espontânea, através de um tele jornal, em que foram utilizados varias filmagens realizadas pelos graduandos do curso de psicologia do 7° semestre, com objetivo de além de apresentar as leis, permitir de uma maneira mais pratica e clara o entendimento do Estatuto perante a sala de aula. A seguir serão apresentadas algumas leis e posições sobre o que ocorre na realidade comparada com…

que medidas socioeducativas poderão ser aplicadas a cada um deles, embasado pelo ordenamento jurídico. Visa ainda despertar, de forma pragmática, o papel que a família e a sociedade devem exercer na busca dessa ressocialização, atingindo assim o objetivo pretendido pelo estudo, que é a reinserção desses menores à sociedade. Palavras-chaves: Criança. Adolescente. Menor infrator. Medidas socioeducativas. ABSTRACT The work study aims to show the…

apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Ferreira Souza São Paulo 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito.…

como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 TEMA E DELIMITAÇÃO 3 JUSTIFICATIVA 4 PROBLEMA 5 HIPÓTESE 6…

criança ou adolescente. Não sendo regularizada a posse de fato, apenas para estrangeiros, de acordo com o poder público, a assistência jurídica acompanhará o acolhimento de órfãos ou abandonados a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo mediante ato judicial. A tutela é deferida nos termos da lei civil a pessoas de ate vinte e um anos incompletos;a especialização de hipoteca legal será dispensada, sempre que o tutelado não possuir bens ou rendimento;a especialização de hipoteca legal…

eventual (adotiva) receba a herança, por força de um contexto social. Porém existe parte da doutrina que entende que a herança deve ser para a prole biológica, e se fosse para contemplar uma prole não biológica deveria ser expresso no testamento. ATOS DE PREVENÇÃO À AMEAÇA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trata-se de políticas públicas para proteger, prevenir as violações nas crianças e adolescentes. Qual é o papel da sociedade e do Estado na prevenção de…

Reis Oliveira A SEMILIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico I, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros. Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA

DE DIREITO/MONOGRAFIA TERMO DE APROVAÇÃO A realidade social na execução da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator. Tiago Ribeiro de Souza Esta monografia foi apresentada às 18 horas do dia 05 de julho do ano de 2013 como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob o Título A realidade social na execução da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator, da Universidade do Estado do Amazonas. O candidato foi arguido pela…