Requisitos Objetivos Ato Infracional

JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do Prof. Valdinei Cordeiro Coimbra. Brasília 2009 3 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia apresentada como requisito parcial para…

Lizandra Medeiros Das Chagas Maurílio Castro Melo A EXPECTATIVA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PASSARÉ Anteprojeto apresentado na disciplina de Pesquisa em Serviço Social I como requisito parcial de aprovação. Orientadora: Prof.ª. Ms.ª. Denise Furtado Alencar Lima Coorientador: Monitor Carlos Marcelo Silva Patrício FORTALEZA – CE 2012 SUMÁRIO 1. | TEMA…

Sthefánie Gennari. Juliana Souza Orientadora: Profª. Letícia Andrade. Projeto de Pesquisa Elaborado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2012 Instituição: Faculdade Paulista de Serviço Social- São Paulo. Orientadora: Profª Letícia Andrade. Proponentes:

Aspecto penal do eca. Eca tem uma primeira parte que fala dos aspectos principiológicos, uma parte de direito civil, depois tem uma segunda parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos…

desejo de todos . E também um direito que a sociedade deveria proteger e estimular.” (Knobel, 2012). RESUMO A entrada em vigor da Lei número 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade…

negrito – CENTRALIZADO NA FOLHA EM TODAS PERSPECTIVAS) (Subtítulo - tamanho 14 - minúsculo –sem negrito) (2,5 cm) ou (4 espaços simples elaborado por (tamanho 12) (Nome do(a) Acadêmico (sem negrito - tamanho 14) (2cm) ou (3 espaços simples) como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. (tamanho 12) (2cm) ou (3 espaços simples) BANCA AVALIADORA: (sem negrito - tamanho 14) (1 cm) ou (2 espaços simples – tamanho 14) ___________________________________ (Assinatura…

Metodologia Profª. Núbia M. Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Dedico este trabalho a Deus, aos meus pais, que são responsáveis pela força e coragem necessárias para a realização de meus objetivos, e, em especial, a todas as crianças e adolescentes vítimas e infratoras. AGRADECIMENTOS À professora Maria do Carmo Rodrigues, pelo apoio prestado no sentido de aperfeiçoar esta monografia. À professora Simone Trindade da…

ilícito de drogas. § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274) Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa. § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28. §…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Mário Coimbra Examinador (a) Examinador (a) Presidente…

de estudo ou trabalho, mas produtos de exposições continuadas a situações de carência moral e que entregam-se ao crime por vontade própria, mesmo porque, os jovens de hoje tem acesso fácil e rápido às informações e tem uma maior consciência de seus atos e as consequências causadas por eles. Assim, o adolescente já é plenamente capaz de saber o que lícito. Por outro lado, algumas pessoas pregam que o adolescente é marginalizado, vítimas de disfunções sociais, que não dispõem de renda…