Requisitos Objetivos Ato Infracional

até mencionar que as medidas sócioeducativas não têm surtido efeitos esperados pela sociedade, na medida em que muitos adolescentes em conflitos após responsabilização em abrigos especializados, progridem em seu comportamento violento. Nosso objetivo nesta monografia é apresentar uma discussão conceitual acerca das medidas sócioeducativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, chamando para alguns artigos vitais sobre a temática em discussão. Seja no Amapá ou em outro…

LEI JOSÉ VILMAR DA SILVA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE SÃO PAULO DEZEMBRO 2010 JOSÉ VILMAR DA SILVA PROGRAMA MESTRADO PROFISSIONAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE Artigo científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional Adolescente em Conflito…

ASPECTOS SOBRE ATO INFRACIONAL PREVISTOS NO ECA SÃO CAETANO DO SUL 2015 KARLA PEDROSO VIEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade compreender o…

APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA MATRICULA TIMBAUBA ABRIL-2012 MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Bruno Viana, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. FACET TIMBAÚBA ABRIL-2012 Em consonância ao estatuído pela Resolução N° 02/2006 da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a qual…

melhor, atos indisciplinares, ou até mesmo atos infracionais. Nesse trabalho apresentaremos algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há vários anos atrás, o…

direitos da criança e do adolescente; V - encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência; VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art.101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII - expedir notificações; VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e…

psychological support. Keywords: Child offenders. Educational measures. Effectiveness. Recurrence. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................9 1. O ATO INFRACIONAL...........................................................................................10 1.1 Direitos dos menores infratores...........................................................................10 1.2…

desenvolvimento; sendo necessária a concretização dos requisitos essenciais à sua formação, veremos a parte que expressa de forma ampla os crimes e suas espécies. Como também, através deste ponto de referência, enfatizar a relação dos jovens com a sociedade, em especial a família, juntamente com a influência refletida nos mesmos, a qual ocasionará a forma da personalidade dos adultos de amanhã. É neste sentido que, por fim, serão analisados o ato infracional e as medidas socioeducativas…

apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fabiano Lepre Marques VITÓRIA 2010 WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES Artigo Científico apresentado a Faculdade Batista de Vitória, FABAVI, como requisito parcial para obtenção do título de…

de 1919 8 2.2. Declaração de Genebra de 1924 (Carta da Liga sobre a criança) 9 2.3. Declaração dos Direitos da Criança de 1959 9 2.4. Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 10 2.5. Documentos dirigidos aos autores de ilícitos penais (ato infracional) 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 13 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15 PARTE GERAL 15 1. Direito à vida e à saúde 15 2. Direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade 17 2.1. Direito à liberdade 17…