Requisitos Da Litispendência

TRABALHO – incidentes processuais. Exceção de incompetência, litispendência, coisa julgada, suspeição, conflito de jurisdição, Dizer o que é, os tipos e falar sobre cada tipo e uma jurisprudência de cada. Exceção de incompetência São circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo

então, muito além do que meros atributos dados ao ato da citação, tais consequências jurídicas são na verdade, denominadas como efeitos. Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz a litispendência, faz da coisa litigiosa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Verifica-se, pois, que um único ato processual, é capaz de gerar uma série de efeitos, que decorrem da situação fático-jurídica estabelecida antes de sua…

recorrida, resta comprovada nos autos a interposição do recurso dentro do prazo legal. Ademais, requer a juntada da guia de preparo em anexo, a qual foi devidamente recolhida. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, requer seja o presente recurso recebido em duplo efeito, devolutivo e suspensivo, conforme artigo 520, caput, Código de Processo Civil, com a posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. …

sentença prolatada em outro território, de forma que não permitirão a sua execução. Por fim, o legislador tratou no art. 90 do CPC, sobre o instituto da litispendência. Visando enfatizar a supremacia da jurisdição nacional face a estrangeira o legislador estabeleceu que mesmo que haja ação intentada perante tribunal estrangeiro não induzirá litispendência no Brasil. Tal regra só existe para os casos de competência concorrente, tendo em vista que seria desnecessário mencioná-la para os…

demonstrativo brevemente detalhado. Não podemos confundir os pressupostos processuais com as condições da ação, aqueles são os requisitos legais, os quais se não forem observados não estabelece a relação jurídica nem o processo em si, invalidando todo o curso do procedimento processual, são em um todo os quesitos de validade da relação processual, já as condições são requisitos que deverão ser atendidos após estabelecida essa relação, para que assim o juiz possa solucionar o caso em…

preclusiva da coisa julgada da sentença anterior”. Sobre tal assunto menciona-se julgado do TJPE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES COM DISTINTAS CAUSAS DE PEDIR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÍVOCA. a) Para a configuração da litispendência, nossa lei processual adotou a teoria da tríplice identidade, que demanda a coincidência de partes, pedidos e causas de pedir; b) No caso em apreço, a…

inerte. O autor provoca o juiz por meio da petição inicial. O autor faz duas manifestações na petição inicial: a) a demanda da tutela jurisdicional do estado que causará a instrução de um processo. b) o pedido de uma providencia contra o réu. 2) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL – 1º - A petição só pode ser elaborada por escrito e deve ser firmado por advogado constituído; 2º - o autor deve indicar o juiz ou o tribunal a que a petição é dirigida; 3º - Nome e qualificação das partes;…

apresentar sua RÉPLICA, o que faz a seguir: - DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA O Réu faz uma confusão quando alega litispendência, pois informa que existe uma outra ação tramitando na 4ª Cível, cujo número é 0042716.24.2009.819.0066. Tal alegação não merece prosperar, tendo em vista que: 1) o número informado pelo Réu é o mesmo número da presente demanda; 2) não juntou nenhum documento da suposta ação para comprovar a litispendência e 3) mesmo que a Sra. Claudiane Camacho Nery…

citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. § 1º - Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º - Uma…

Sumário: 1. Introdução. 2. Extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1. Indeferimento da petição inicial. 2.2. Abandono do processo pelas partes. 2.3. Abandono do processo pelo autor. 2.4. Falta de “pressupostos processuais”. 2.5. Perempção, litispendência e coisa julgada. 2.6. Falta de condições da ação. 2.7. Convenção de arbitragem. 2.8. Desistência do prosseguimento do processo. 2.9. Intransmissibilidade por disposição legal. 2.10. Confusão. 3. Da resolução do mérito. 3.1.…