Requisitos Da Litispendência

existência da demanda Juiz Competência Imparcialidade Subjetivos Parte Capacidade processual Capacidade postulatória Requisitos de Validade Intrínseco Respeito ao formalismo processual Objetivos 1 Juiz Órgão investido de jurisdição Extrínsecos (ou negativos) Litispendência Coisa Julgada Perempção Convenção de Arbitragem CARVALHO, José Orlando Rocha de. Teoria dos pressupostos e dos requisitos processuais. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005. Nesse sentido, consultar: DIDIER JR.,…

com uma demanda processual de número 2008049224 idêntica a esta em face do apelante requerendo indenização por conta de um acidente causado pela colisão de um veículo, conduzido por Otávio, ao seu automóvel. Ao constatar, então, que ocorreu a litispendência, o apelante pediu pela extinção sem resolução de mérito sob o argumento de que Ercília havia proposto, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos - MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação…

ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. BENS E ATIVIDADES ATUAIS DO FALIDO NO BRASIL. DECRETAÇÃO EXCLUSIVA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. I - Impõe-se a homologação da sentença estrangeira quando atendidos os requisitos indispensáveis ao pedido, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes (arts. 5º, incisos I a IV e 6º da Resolução n.º 9/STJ,…

CPC). VIII – LITISPENDÊNCIA; A exceção de litispendência visa a impedir a duplicidade de causas sobre um só litígio. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (art. 301, § 1º - CPC). Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso pendendo de julgamento; (art. 301, § 3º - CPC). Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, § 2º - CPC), requisito necessário.

denominadas exceções, em sentido estrito. 3. Espécies As exceções podem ser: Peremptórias (do latim perimere): são aquelas que, quando acolhidas, põem termo à causa, extinguindo o processo; dentre elas, destacam-se as exceções de coisa e litispendência; Dilatórias: são aquelas que, quando acolhidas, acarretam única e exclusivamente a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo o seu exercício: suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte. …

processo paralisado por mais de 30 dias, sem promover os atos e diligências que lhe competir. IV) ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. V) acolhimento da alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. (art. 301 – CPC) VI) ausência de qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. (art. 295 - CPC) VII) VIII) convenção de…

PEREMPÇÃO -> perda do direito de ajuizar ação (art.301) _______________________________________________________________ LITISPENDÊNCIA -> não foi julgado ainda/ repetição de ação que está em curso/ decisão ainda não transitada em julgado. COISA JULGADA -> repetição de ação já decidida por sentença com transito em julgado/não cabe recurso. Havendo a litispendência ou coisa julgada, extingui-se a ação repetida sem resolução do mérito.…

1- Quais os requisitos para que se possa exercer validamente o direito de ação? Interesse de agir, Possibilidade jurídica do pedido e legitimidade das partes 2- Qual a diferença entre legitimidade e capacidade? Capacidade tem haver com a aptidão da pessoa de praticar atos e a legitimidade tem haver com a aptidão da pessoa de participar de uma relação jurídica. 3- Defina Litispendência Litispendência ocorre quando duas ações tem os mesmos elementos, partes, causa de pedir e pedido.

-----------------------------------------------------------------Conceto 2- ----------------------------------------------------------------------Requisitos 2.1--------------------------------------------------------------------- Requisitos genéricos 2.2 ------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser concedida em três situações específicas. 2.3 ----------------------------------------------------------…

homogêneos? 2) Existe litispendência entre processo coletivo (difuso, coletivo strictu senso e individual homogêneo) e processo individual? Por quê? 3) Como é classificada a legitimação no processo coletivo? Dê sua definição. 4) É possível a intervenção de outro colegitimado, previsto no artigo 5º da Lei nº 7.347/85 e art. 82 do CDC no processo coletivo? E o cidadão legitimado à propositura da Ação Popular (Lei 4717/65) pode intervir no processo? 5) Quais são os requisitos legais para…