Requisitos Cpc 458

Saraiva, 2010. Vol. 2. Sentença Introdução Sentença é o ato do juiz que implica em uma das situações dos artigos 267 ou 289 do CPC (CPC, art. 162). Em resumo, a lei não considera o conteúdo do ato para defini-lo, mas sim sua finalidade que pode ser resumida em termos não tão técnicos em: “tendência a levar o processo a seu fim”. Espécies de Sentenças Segundo o CPC, art. 162, § 1º existem duas espécies de sentença: as que resolvem o mérito e as que não resolvem o mérito. Ambas visam…

terminativas estão disciplinadas no artigo 267, do Código de Processo Civil. Ambas as espécies de sentenças, visam pôr fim ao processo ou à fase de conhecimento. 1.2 - REQUISITOS ESTRUTURAIS DA SENTENÇA O Código de Processo Civil em seu artigo 458 exige que a sentença seja composta de três requisitos essenciais. A estrutura da sentença é trifásica. A sentença deve, necessariamente, possuir relatório, motivação e dispositivo. 1) Relatório: O relatório corresponde à…

reintegrao parcial de posse, de fora velha, uma vez que o Requerido no quer desocupar o imvel objeto da demanda mesmo que instados e advertidos pessoalmente da propositura da ao. II - ............................. D O D I R E I T O O artigo 926, do CPC diz - verbis O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado no de esbulho. J o art. 1.210, da Lei Substantiva Civil, que o Novo Cdigo Civil, tambm disciplina que verbis O possuidor tem direito a…

reclamação constitucional e o que rejeitou os embargos de declaração) (a) negaram a prestação jurisdicional; (b) contrariaram os artigos 5º, inciso XXXV, 37, inciso XI, e 93, inciso IX, da Constituição da República; (c) ofenderem os artigos 131, 165, 458 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Versando as questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário sobre negativa de prestação da tutela jurisdicional e teto de remuneração de servidores públicos, que poderá…

154 do CPC); mesmo assim, caso haja forma prevista em lei, e esta não seja observada, mas tenha sido alcançada a sua finalidade, sem gerar prejuízo à parte contrária, o ato processual será reputado como válido. Nesse caminho, pode-se afirmar que prevalece no que tange aos requisitos formais do ato processual o chamado princípio da instrumentalidade das formas. O autor, para dirigir a petição inicial, não pode fazê-la como bem entender , mas sim da maneira como determina o art. 282 do…

seu recebimento, regular processamento e encaminhamento ao Egrégio Tribunal _____ , para conhecimento e provimento. Requer, ainda, o recebimento, e sua juntada aos autos, do valor ora depositado a título de multa do art. 538 Parágrafo Único do CPC, com vistas à abertura da via recursal. P. Deferimento. , 13 de março de 2005. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL ________ APELANTE: XXXXXXXX APELADO: XXXXXXXXX. ORIGEM: AUTOS ___ VARA ___ DE ____ AUTOS: EMBARGOS DE TERCEIROS –

RESUMO – PRIMEIRO BIMESTRE SENTENÇA: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC e que põe fim ao processo, ou à fase cognitiva condenatória. (Marcus Vinicius Rios Gonçalves) Espécies de Atos do Juiz – art. 162 CPC Sentença Decisão interlocutória – ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente; Despachos – todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo…

violação!do!art.!535!do!CPC.! 2.! "É! pacífico! nas! Turmas! que! integram! a! Primeira! Seção! desta! Corte! o! entendimento! no! sentido!de!que!deve!ser!reconhecida!a!litispendência!entre!os!embargos!à!execução!e!a!ação! anulatória!ou!declaratória!de!inexistência!do!débito!proposta!anteriormente!ao!ajuizamento! da! execução! fiscal,! se! identificadas! as! mesmas! partes,! causa! de! pedir! e! pedido,! ou! seja,! a!…

peças produzidas por empregado. Salário por tarefa: Pago com base na produção do empregado, mas pela economia de tempo. Ou o empregado ganha um acréscimo no preço da tarefa ou é dispensado do restante da jornada quando cumpre a tarefa do dia. Artigo 458, 459 e 482 da CLT. 2- Não há uma norma estabelecendo que haverá multa ou correção monetária ou juros sobre o atraso de salários. A regra é que o empregado deve receber a remuneração no máximo até o quinto dia útil do mês posterior ao…

especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença. Art. 458 do CPC - São requisitos essenciais da sentença: Inciso I-O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no…