Requerimento Auxilio Doença

invalidez; - auxílio - doença; - salário - família; - salário - maternidade; - auxílio - acidente. Quanto às prestações ao dependente, são as seguintes: - pensão - por morte; - auxílio - reclusão. No que tange às prestações quanto ao segurado e ao dependente, são as seguintes: - serviço social; - reabilitação profissional. Obs: Não se excluem do Regime Geral de Previdência Social as prestações por acidente do trabalho (auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio…

alguns autores de necessidades sociais, são as adversidades da vida a que qualquer pessoa está submetida, como o risco de doença ou acidente, tanto quanto aos eventos previsíveis, como idade avançada. c) 1883 – Alemanha (Lei do Seguro Doença) – Chanceler Otto Von Bismark (modelo Bismarkiano) elaborou um relatório de proteção social e foi sancionada a Lei do Seguro Doença, que influenciou no nosso sistema atual. Essa lei criou um sistema tríplice de contribuições. Sistema tríplice…

(descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz para o seu trabalho habitual na função de... (profissão). Em razão da sua condição, a parte Autora não consegue inserir-se no mercado de trabalho, uma vez que não há atividades laborativas que se encaixem dentro das limitações... (físicas/mentais) que apresenta. Diante do seu quadro clínico, postulou, em... (data do requerimento…

seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas que se apresentam na vida…

............. 17 SALÁRIO-FAMÍLIA.................................................................................................... 19 AUXÍLIO-ACIDENTE ................................................................................................. 20 AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO .................................................................... 20 AUXÍLIO-RECLUSÃO ............................................................................................... 22 PENSÃO ESPECIAL AOS…

advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os…

intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e…

a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional que tem o prazo de 120 dias para isso. Para os contratos de trabalho em vigor, a medida provisória 664, alterou o período de afastamento a cargo do empregador em caso de doença ou acidente do trabalho. A Medida Provisória 665 trouxe alterações para a concessão de seguro desemprego, com um novo período de carência de 18 meses de trabalho anterior à primeira solicitação do benefício, 12 meses para a segunda…

tempo de contribuição, especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente. Aos dependentes, pensão por morte e auxílio reclusão. Dessa forma, podemos assim relatar que: Com 12 contribuições mensais se adquiri o direito ao auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Ou 180 contribuições mensais para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial. No mínimo 10 contribuições para cobertura previdenciária de auxílio-maternidade…

sumaríssimo previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e com fundamentos nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, inciso I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua 15 de Dezembro, 249, 4º andar, Centro, Anápolis-GO, CEP n, 75.024-070, pelas motivações fáticas e…