Modelo de peça de Auxílio Doença

1779 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMARES – ESTADO DE PERNAMBUCO

FULANA, brasileira, solteira, doméstica, RG 3.930.351 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº:xxxxxxxx, residente e domiciliada no xxxxxxx, centro, São José da Coroa Grande/PE), por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional constante no instrumento de procuração em anexo, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Barreiros/PE, no endereço Rua Alceu Teles, nº63, Centro, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:

I - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:
Preliminarmente, a autora requer o benefício da justiça gratuita conferido pelo art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e pela lei 1.060/50 com as alterações introduzidas pela Lei nº 7288/84, haja vista que percebe auxílio assistencial “Bolsa Família” conforme cópia em anexo do cartão do referido programa (doc. ___), bem como do atestado socioeconômico emitido pelo assistente social da prefeitura da cidade de São José da Coroa Grande (doc.___), dessa feita ficando impossibilitada de arcar com os custos do processo, de modo que se o fizesse comprometeria o seu próprio sustento e o da sua família.
II - DOS FATOS

A autora sofre de Dorsalgia (CID 10 M54) há 10 anos, o que a torna incapaz de desenvolver as atividades laborativas, conforme laudos médicos em anexo (doc.__) datados de 06 de junho de 2013 quando a autora foi

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