Requerimento Afastamento Do Cargo

HORA-EXTRA V – ADICIONAL NOTURNO VI – DIREITO DE PETIÇÃO VII – AUXÍLIO - TRANSPORTE VIII – PLANTÕES E SOBREAVISO IX – CONTRACHEQUE E CÉDULA “C” X – PIS/PASEP XI – RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR XII – ABANDONO DE EMPREGO XIII – ACUMULAÇÃO DE CARGOS XIV – AUXÍLIO FUNERAL XV – AUXÍLIO DOENÇA XVI – TEMPO DE SERVIÇO XVII - LICENÇA XVIII - APOSENTADORIA XIX - INCORPORAÇÃO XX - ADICIONAL XXI – AUXILIO NATALIDADE XXII – ABONO DE PERMANÊNCIA XXIII – SALÁRIO FAMÍLIA XXIV –…

br/temas/desincompatibilizacao-e-afastamentos/servidor-publicoInfo AFASTAMENTO DE FATO “[...]. Registro de candidatura. Não incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. II, l, da Lei Complementar nº 64/90. Afastamento de fato das atividades do cargo dentro do prazo legal. Prazo de desincompatibilização atendido. [...].” NE: “[...] como o último dia para solicitar o afastamento do cargo público deu-se em dia não útil e tendo o candidato requerido o afastamento para fins de…

readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; III-contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente político, vedada a exigência de recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias; IV-conclusão do…

................................... COMO CONSULTAR SEU PROCESSO NO JURIDICO? .......................................................................................... ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES DO QSE – L.C. 1080/2008...................................................................... ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES ATIVIDADES DO QAE – L.C. 1144/2011 e Resolução SE Nº 52/2011................................ .................................................................................

que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. § 3º Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º. Art. 2º Os servidores civis e militares demitidos, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformadas, poderão, nos cento…

promoções são efetuadas: I - regularmente, pelos critérios de: a) antiguidade; e b) merecimento. II - Anualmente, pelo critério de: a) mérito intelectual; III - Em situações específicas, pelos critérios de: a) ato de bravura; b) post mortem; e c) requerimento. Parágrafo único. Em casos extraordinários pode haver promoção em ressarcimento de preterição. Art. 11 A promoção por antiguidade é baseada na precedência hierárquica do militar estadual sobre os demais de igual posto ou graduação…

046922-4 de São Paulo APELANTE: PAULO CUSTÓDIO LOPES APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO — I PRESCRIÇÃO — INOCORRÊNCIA — A existência de pedido administrativo suspende o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 4o do Decreto n° 20.910/32 — Prescrição afastada — II - EXONERAÇÃO A PEDIDO — HIPÓTESE EM QUE O AUTOR PLEITEIA A READMISSÃO AO CARGO ANTERIOMENTE OCUPADO — IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO — A readmissão contraria a exigência…

igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; o médico particular não deve se pronunciar sobre isso nem sugerir tempo de afastamento. Existem duas variedades: auxílio-doença comum, para doenças e acidentes comuns; auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. O segundo gera direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim…

justifica a primeira. • Justificativa: Alguns cargos na Magistratura independem do Revisão NP1 • A garantia constitucional que diz respeito à impossibilidade da perda do cargo de magistrado por mero procedimento administrativo é a de: • a) inamovibilidade. • b) irredutibilidade de subsídio. • c) estabilidade. • d) vitaliciedade. • e) n.d.a. Revisão NP1 • A garantia constitucional que diz respeito à impossibilidade da perda do cargo de magistrado por mero…

PROVA A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, as suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento…