Requerimento Afastamento Do Cargo

....................................................................................8 Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família...................................................................................9 Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.........................................................................................10 Licença para o Serviço Militar...............................................................................................................

trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, a suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Obviamente, a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à por…

igual ao salário, pago pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la. O médico particular não deve se pronunciar sobre isso nem sugerir tempo de afastamento. Existem duas variedades: auxílio-doença comum, para doenças e acidentes comuns; auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. O segundo gera direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do…

condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. § 3º - Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º. Art. 2º Os servidores civis e militares demitidos, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformadas,…

ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1o e 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; III - contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente político, vedada a exigência de recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias; IV - conclusão do curso, em…

FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – CCSO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Leandro Rafael Martins Serra REDAÇÃO OFICIAL: OFÍCIO, MEMORANDO, RELATÓRIO E REQUERIMENTO. São Luís - MA 2014 Leandro Rafael Martins Serra REDAÇÃO OFICIAL: OFÍCIO, MEMORANDO, RELATÓRIO E REQUERIMENTO. Trabalho apresentado à disciplina Português Instrumental, ministrada pela Profa. Fátima Gonzalez, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Ciências…

dados/informações, imprima apenas a página utilizada (no menu “Arquivo” do Word, escolha Imprimir e, na janela de impressão, escolha pagina atual). – ÍNDICE – Número Nome RH 1.01 Afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo RH 1.02 Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família RH 1.03 Licença por Afastamento do Cônjuge RH 1.04 Licença para Serviço Militar RH 1.05 Licença para Atividade Política RH 1.06 Licença para Capacitação RH 1.07 Licença para…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU 01. Assinale a alternativa falsa. a) Os cargos do Ministério Público da União, salvo os de Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, são de provimento vitalício e constituem as carreiras independentes de cada ramo. b) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público específico para cada

necessário que haja uma vitima e que apresente algum tipo de lesão. Estas lesões podem ser temporárias ou definitivas. Dependendo do tipo de lesão e do atendimento requerido, o acidente do trabalho poderá ser classificado em: • sem afastamento; • com afastamento. NÃO SÃO CONSIDERADAS COMO DOENÇA DO TRABALHO: a) Doença degenerativa; b) A inerente a grupo etário; c) A que não produza incapacidade laborativa; d) A doença endêmica adquirida por segurado…

................................................................................................... 2 A. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR............................................................................................. 5 ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS CARGOS/FUNÇÕES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR ......................................................................................................................... 5 Fundamentação Legal...................................................................