Requerimento Afastamento Do Cargo

membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;…

todo o conjunto de cidadãos. REQUERIMENTO “Requerimento é o instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal. O requerimento pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja, ou não, servidor público. Deve ser dirigido à autoridade competente para receber, apreciar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito ou digitado/datilografado. Uma vez que o requerimento é veículo de…

TRABALHAR MAIS OU TRABALHAR MELHOR: UMA VISÃO SOBRE O TEMPO, AS FERREMENTAS E AS OPORTUNIDADES CARUARU, 2014.2 Empresa: Beta Informática (Uma Assessoria Humana) Empresário: Rubens Ferreira de Lima Cargo: Sócio Administrador Endereço: Rua Visconde de Inhauma 410, 3 Andar - Mauricio de Nassau Caruaru Pernambuco- Brasil. Fundada a mais de 20 anos é uma empresa especializada em Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos e presta serviço a entidades

Legislativo do Senado Federal. Hoje continuaremos nossos estudos da Lei 8.112/1990. Vamos lá! 1. Vencimento e Remuneração De acordo com a Lei 8.112/1990, vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Vejamos um exemplo que será – acredito – de grande interesse para vocês: ANALISTA LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL…

salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. O segurado em gozo de auxílio doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de perda do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e a tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue. O exame médico, serve para verificar a permanência do fato…

legalmente aprovada em concurso para ocupar um cargo público. Art. 3º O Cargo público, criado por lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. § 1º Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. § 2º A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso

atividade, haja vista os já citados problemas de saúde/seqüelas que o acometem e que o tornam inválido para todo e qualquer trabalho. É visando, portanto, à concessão da aposentadoria por invalidez, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo ou à data da suspensão do auxílio-doença, que o(a) autor(a) ora propõe esta ação, a qual se espera que tenha o seu pedido julgado inteiramente procedente. Caso não seja reconhecida a sua invalidez, que seja ao…

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias ............................................................................................................31 S-1030 – Tabela de Cargos / Empregos Públicos ................................................................................................31 S-1040 – Tabela de Funções / Cargos em Comissão ..........................................................................................32 S-1050 – Tabela de Horários / Turnos de Trabalho…

social, no cálculo do salário de benefício, será considerada a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 até a data de entrada do requerimento. 3.6 Fator Previdenciário. O fator previdenciário é uma fórmula atuarial utilizada de forma obrigatória no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e de forma facultativa na aposentadoria por idade. Foi inserido no…

Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Para os efeitos deste Decreto-lei funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público estadual do Quadro I (Permanente). Título I I - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA (Art. 2 ao 17) Art. 2º - A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público. § 1º - O concurso objetivará avaliar: 1)…