Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. O beneficiário todos os meses contribui para a previdência social. Há algumas modalidades de segurados: Segurado empregado (o empregador faz a contribuição diretamente ao INSS; segurado facultativo aquele que filia-se “à Previdência Social por sua própria vontade, o que só gerará efeitos a partir da…

XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade deXXXXX, na Rua, vem, por seus procuradores infra assinados, interpor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DE JUIZ DE FORA/MG, Autarquia Federal inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.979.036/0001-40, com Gerência Executiva à Rua Marechal Deodoro, n.º 722, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36.015-460, tudo em conformidade com os fatos e fundamentos a…

xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com Diretoria Regional à Rua Pedro Pereira - 383- centro, Fortaleza-Ce, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA A Autora recebe aposentadoria mínima e por isso pobre, não…

_______________________________________________________________________________________, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na Praça dos Palmares, 232, centro, Maceió-AL, CEP-57.020-150, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora manteve com o de cujus

0000-000, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 537 e seguintes da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, contra a decisão de indeferimento do benefício de pensão por morte proferida às folhas 27 do Processo Administrativo nº: 1623721773, pelos motivos expostos nas razões anexas. Requer-se, conforme artigo 553 da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, a reforma da decisão proferida, independentemente das decisões recursais, a fim de seja proferida…

que a reconhecem, existem aquelas que a determinam mediante devolução dos valores recebidos a titulo de aposentadoria, enquanto outras não. O Superior Tribunal de Justiça apresenta-se favorável ao pleito sem que haja a necessidade de restituição ao INSS. Diante de tamanha discussão o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal onde é tratado através do Recurso Extraordinário RE 661256, sob apreciação do ministro Luis Roberto Barroso. Por outro lado, o tema também tem sido levado ao…

273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL, CUMULADO COM COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E TUTELA ANTECIPADA Contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com endereço à Av. Manoel Mendes de Camargo, 290, na cidade de Campo Mourão – PR, com Procuradoria Regional na Av. XV de Novembro, 491, 2º andar, Centro, na Cidade de Maringá-PR, pelos fatos e…

necessários para a abertura da D.E.L.M Chemistry LTDA são as seguintes: 1. Definir a natureza comercial: A D.E.L.M Chemistry LTDA é uma Sociedade Empresarial, constituída por cinco sócios igualitários e enquadrada como EMPRESA SIMPLES. 1. Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão. Não há registros na Prefeitura de Coronel Fabriciano sobre restrições que impeçam a constituição da A D.E.L.M…

acatamento, requerer PENSÃO POR MORTE com fundamento no art. 226 da Constituição Federal art. 282 e ss do Código de Processo Civil e arts. 16, e 74, Inciso I, da Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, pelas razões que desprende. I – DOS FATOS O promovente viveu matrimonialmente com a extinta Sra. MARIA CÉLIA BARBOSA VITURINO, até o seu óbito, que infelizmente ocorreu em 31/12/2013, conforme ação de…

Posicionamento do STF (Supremo tribunal federal) em relação à possibilidade de buscar diretamente o poder judiciário, sem a necessidade prévia de ingresso com o processo administrativo perante o inss (instituto nacional do seguro social). 4 3 Comente Sobre a Necessidade, ou não de defesa técnica por advogado em processo administrativo, colocando o posicionamento pacificado (sumula vinculante) do STF (supremo tribunal federal). 7 4 Quantas Espécies de Contribuições especiais existem? e…