Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Marechal Deodoro - 722 Centro - Juiz de Fora MG, CEP 36.015-460, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS: A Autora sempre residiu na área rural do município de .... MG, desde sua juventude até a data atual. Em .... a Autora casou-se com ...., com quem possuiu ... filhos, ambos viveram juntos em perfeita harmonia até a data de .... , quando o Sr

1.415, Centro, fone/fax 0XX673441-8187, onde recebe avisos e intimações, vem com o peculiar respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor ação de: APOSENTADORIA POR IDADE C/C PERÍODO URBANO COMUM E PERÍODO RURAL. Em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito de público, localizada à Rua José Gomes da Rocha, nº. 122, nesta cidade de Nova Andradina/MS., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS A…

para que se procedessem aos procedimentos administrativos sobre o fim do contrato de trabalho. Ate presente data, o obreiro está sem dar a baixa na sua CTPS, uma vez que não sabe onde o paradeiro da empresa. 4. DA APOSENTADORIA Ocorre que o Autor ao tentar se aposentar obteve do INSS a informação de que somente poderá contar esse tempo de serviço quando abaixa na CTPS for procedida. Cabe ressaltar, que o obreiro quando foi requerer a baixa da CTPS junto a empresa, não mais foi possível,…

FACULDADE DE DIREITO ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO CANOAS 2013 ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO TRABALHO DE CONCLUSÃO de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário RITTER DOS REIS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Felipe Camilo Dall’Alba. CANOAS 2013 DEDICATÓRIA Ao meu esposo Valcir e ao meu filho…

E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: O (A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Idade, que foi indeferido, conforme documento anexo. Dados sobre o segurado(a) 1. Data em que completou 65 anos (se homem) ou 60 (se mulher) 2. Data da…

indeferimento e a manutenção do benefício se procede através do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Federal. A pessoa portadora de deficiência ou idosa terá direito a percebê-lo na hipótese em que sua família possua renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, sendo que tais requisitos são objetivos, não estando prevista qualquer flexibilização, quando é feito o requerimento perante a Autarquia Previdenciária. Quanto ao requisito "deficiência",…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL – SEGURADO ESPECIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social – MPAS, com sede em Brasília-DF, que deverá ser citada por meio de sua Procuradoria Regional Federal Especializada, situada na Avenida Governador Julio Campos,…

Centro, Nova Olinda, estado do Tocantins, vem à presença da vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: I – DOS FATOS: O autor é segurado da Previdência Social, contando atualmente com 61 (sessenta e um) anos de idade. Na condição de trabalhador especial, sempre…

Horizonte, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº. 9.507/97, impetrar o presente: HABEAS DATA, Contra o ato coator praticado pelo Superintendente do INSS( Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal Sediada na rua Andorinhas, nº. 90, Centro, Belo Horizonte/ MG, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I – Da Gratuidade Primeiramente se faz importante…

SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa local na Rua Benedito Gonçalves Araújo, nº 167, Centro, xxx-GO, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor, conforme faz prova os documentos em anexo, conta atualmente com 30 anos 06 meses e 19 dias de serviços prestados entre serviços de auxiliar lotado…