Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

Aposentadoria por idade do trabalhador rural. De posse de todos os documentos necessários para o requerimento, a Autora ingressou com pedido do benefício de pensão por morte, junto à Autarquia Ré, na Agência 04025060, localizada na Rua Jardim Bahia, s/n, Bairro Calabá Mineiro, Santo Antônio de Jesus/BA, o qual apresentou as seguintes características: • Pensão Morte: • NB XXXXXXXXXX; • Requerimento data: XX/XX/XXXX; O benefício de Pensão por Morte sob nº XXXXXXXXXXX,…

Publicado em 05/2013. Elaborado em 03/2013. É necessário que a indenização das contribuições previdenciárias referentes ao período de exercício de atividade rural tenha por base a remuneração do interessado à época do requerimento administrativo junto ao INSS, com a incidência de juros moratórios e multa. Muito se discute a respeito da necessidade do recolhimento das contribuições previdenciárias para fins de averbação no Regime Próprio de…

representado por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional inserido no rodapé deste impresso, VEM, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANDA DE DIB Em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com sede na Rua Manoel D’Abadia, n.º 209, Centro, Anápolis-GO, CEP 75.020-038, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS: O autor, ora representado por sua genitora, é também filho…

bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA c/c CONVERSÂO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com endereço Av. Costa E Silva C/Jorge Teixeira Liberdade, na Cidade e Comarca de Porto Velho, Estado…

vem, mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu Representante legal, sito na Rua ______, cidade de ____, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A Autora requer os…

todos da LEI FEDERAL nº. 8.213/91, c.c. o art.51 e parágrafo único, do DECRETO n.º 3.048/99 propor a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., entidade Autárquica Federal, com sede representativa localizada na ///////////., pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I.- DOS FATOS: O autor é natural de /////., originário de agricultores, nascido aos…

DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sito à Rua de Nazaré, n.º 365, Centro, CEP. 65010-410, São Luís, Maranhão, pelos motivos a seguir articulados. 1. DOS FATOS A Autora é segurada da Previdência Social na qualidade de trabalhadora Empresária, contando atualmente com 65 anos de idade. Conforme comunicação de decisão em processo administrativo do próprio INSS anexa, a autora teve sua filiação no regime de Previdência social em…

nos artigos 7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua .... n.º ...., em .... - ...., pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social rural,…

FATOS: A parte autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Pensão por Morte, que foi deferido, conforme documento anexo. Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou: ( ) Carta de Concessão do Benefício ( ) Outros___________________________________ Dados sobre o benefício 1. Número do Processo Administrativo 2. Data de início do benefício 3. Renda Mensal Inicial do Benefício 2. FUNDAMENTOS O INSS, corretamente, fixou…

Autor. (DOC – Carta de Concessão do INSS). O Requerente recorreu ao INSS por ter sido diagnosticado com Osteneocrose de Cabeça Femural - CID M 87 – a patologia causa rotação dolorosa do quadril, com dor insidiosa em episódios intermitentes. O benefício de auxílio doença foi concedido até a data de 19 de Fevereiro de 2013, NÃO HAVENDO PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO A CAPACIDADE LABORAL DO REQUERENTE. (Comunicado de Decisão do INSS anexo).…