Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

previdência social e aposentadoria especial. A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, oferecendo aos seus contribuintes inúmeros benefícios que juntos garantem um rendimento seguro para o futuro ou amparo em casos como o de doença ou acidente. Para ter acesso à estes inúmeros benefícios, é necessário ao cidadão se inscrever e contribuir todos os meses para os cofres da…

funcionamento, liquidação da sociedade. Deve ser registrado no órgão competente. Sociedades empresariais e empresários devem registrar-se na JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). Documentação Necessária para Registro do Contrato: - Capa de Requerimento para JUCERJA, assinada por um dos sócios; - Contrato Social em 3 vias; - Copia da Carteira de Identidade dos sócios (autenticada); - Formulário de declaração de desimpedimento dos sócios; - Ficha de Cadastro Nacional…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, APS Santo Antônio da Patrulha, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos 1- O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em __/__/20__, conforme documentação acostada em anexo. 2- Foi concedida a aposentadoria pelo INSS com DIB __/__/20__ e valor da RMI fixado em R$ ___,__, conforme…

respeitável, deve ser reformada, diante dos argumentos a seguir apresentados. VI – DO DIREITO Não obstante, observa-se que o autor obteve junto ao INSS o benefício auxílio-doença, o qual foi convertido em benefício aposentadoria por invalidez, conforme informa os documentos já acostados nos autos. Todavia, quando da concessão da aposentadoria por invalidez, o INSS deixou de extrair um novo salário-de-benefício – tomando o SB do benefício anterior como salário-de-contribuição –,…

[nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DEAPOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado [endereço completo], pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1 – O Requerente nasceu em [data do nascimento], e conta, portanto, com mais de sessenta anos de idade, conforme demonstra o documento em anexo (doc.…

Administração, sem necessidade de oitiva ou requerimento dos órgãos interessados, implicando a imediata desativação do pagamento respectivo. Art. 3º. O servidor temporário não poderá ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade, em face da incompatibilidade do ato com a transitoriedade da contratação. Art. 4º. O recolhimento da contribuição previdenciária decorrente do contrato por prazo determinado será em favor do regime geral de previdência - INSS- INSTITUTO NACIONAL DA…

Solidária (IPEPS) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional (Prefeitura de Santo André) apóia as cooperativas do município e está situada na Av. Arthur de Queirós, 720 - Bairro Casa Branca - Santo André 2º Passo – Imóvel Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal de Santo André, se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a…

estilo, sejam os autos remetidos ao Egrégio Conselho Recursal. N. termos P. Deferimento Nova Iguaçu, 08/07/2015. Ruth Brasil da Silva OAB/RJ – 000 RAZÕES DA RECORRENTE Processo: 0000000000000000 Recorrente: Ana Maria Recorrido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social 1 – DA TEMPESTIVIDADE: A r. sentença de fls. 25/30, foi prolatada no dia 30/06/2015. Portanto este momento é oportuno para a interposição do presente recursos, tendo em vista que o prazo legal…

bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, sito à Rua da Polônia, 01, Comércio, Salvador/BA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos expostos a seguir. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O demandante é pessoa hipossuficiente, na acepção econômica do termo

de carência, salvo as exceções previstas em lei, que discorreremos ao final. e C) incapacidade total e temporária para o exercício de suas atividades habituais ou para o seu trabalho. As pessoas que figuram como seguradas do INSS, são aquelas previstas no artigo 11 da lei 8213/91. Os segurados são pessoas físicas que em virtude de exercerem uma atividade remunerada urbano ou rural com ou sem vínculo empregatício são obrigadas a se filiarem ao sistema…