PETI O ORDALIA
503 palavras
3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Justiça Especial Federal da Comarca de [especificar] (Espaço de 10 linhas)
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DEAPOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado [endereço completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1 – O Requerente nasceu em [data do nascimento], e conta, portanto, com mais de sessenta anos de idade, conforme demonstra o documento em anexo (doc. [nº]).
2 - Desde [especificar a data] o Requerente labora na produção de terra, de onde tira o sustento de si e de sua família, sendo o exercício da atividade rural comprovado por meio das certidões anexadas (docs. [nº]). Assim, demonstrado está que o Requerente completou o período de carência necessário à concessão do benefício ora pleiteado, qual seja, 180 (cento e oitenta) meses.
3- Acontece que, em [especificar a data], o Requerente postulou junto ao Posto de Benefícios da área rural a concessão da aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, tendo o seu pedido negado administrativamente. Porém, pelos argumentos acima expostos, é certo que tal negativa não merece prosperar tendo em vista que o Requerente tem direito ao benefício objeto da demanda, já que preenche os requisitos legais para tanto.
DO DIREITO
O Autor comprovou que satisfaz as condições necessárias para a concessão do benefício pleiteado, uma vez que conta com 60 (sessenta) anos de idade e exerceu atividade rural por mais de 180 (cento e oitenta) meses, de acordo com o artigos 25, inciso II e 48, § 1º da Lei nº 8.213/91.
Sendo assim não resta outra alternativa à Vossa Excelência senão a de conceder o benefício previdenciário requerido pelo