Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

na Lei n°: 8.213/91, e na legislação previdenciária pertinente propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERAS PARTE Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa da sua Procuradoria, situado à Rua Jarbas Moura Costa, nº: 26 Belo Horizonte, Patos – PB, CEP.: 58.704-430, pelos motivos de factos e de iure, a seguir delineados: 1 – DA SINOPSE…

propor a presente: ACAO ORDINÁRIA PARA PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO COM RECONHECIMENTO E CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL, COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMUM E CONVERTIDO E INDENIZATÓRIA DAS VERBAS EM ATRASO, em face de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência de São Paulo – São Paulo, com sede na Rua Xavier de Toledo, n. 280 – Centro – São Paulo – São Paulo, Cep: 01048-000, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito.

por intermédio de suas advogadas e procuradoras, procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS - autarquia federal com sede na Cidade e Comarca de_______________________, na Avenida_______________________, Jardim_______________, CEP:_______________, expondo e requerendo o seguinte: 1.Da Síntese Fática A primeira…

Rua JK, nº 1979, Bairro Casa Preta, nesta cidade onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem à honrada presença de Vossa Excelência, requerer: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE RURAL contra o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social -Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Procurador-Geral, situado na Rua Presidente Vargas, nº 1024, Centro, Ji-Paraná/RO, pelos fatos e fundamentos a…

laboral que contém várias informações relativas ás atividades do trabalhador na empresa dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. É um documento apresentado em formulário instituído pelo instituto nacional de seguros social (INSS) que contém informações detalhadas de caráter administrativo. O primeiro modelo do formulário foi apresentado no anexo xv da instrução normativa n°84 do INSS, De17/12/2002. Esse modelo foi aprimorado e sua versão final…

SOCIAL ............................................ 5 2.2. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................... 6 2.3. CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ....................... 8 2.4. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS .......................... 11 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 12 4. REFERÊNCIAS .......................................................................................... 13

artigo 250 da Lei 6.015/73: “I - em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado; II - a requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião; III - A requerimento do interessado, instruído com documento hábil; IV - a requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de…

ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA INGRESSO DE BENEFÍCIOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Dra. Jamille Batista de Sousa OAB/ES 22.319 TRABALHADOR URBANO - PARA REQUERIMENTO É NECESSÁRIA IDADE DE 65 anos, para os homens e de 60 anos, para as mulheres. Além de ter 180 contribuições, aos inscritos em 25/07/1991. COMO COMPROVAR? Para o contribuinte individual e facultativo e para o empregado doméstico, esses são os documentos principais: número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);…

encaminhado a Perícia Médica junto ao INSS; O autor encaminhou seu pedido de benéfico previdenciário denominado Auxílio Doença, em 31/08/12 devido incapacidade laborativa atestado pelo médico da empresa, porém, a Sra...... perita do INSS NÃO RECONHECEU A INCAPACIDADE DO AUTOR, contrariando os exames e o atestado médico da empresa; Permaneceu o autor em atestado médico por estar INAPTO PARA O TRABALHO. Em 14/09/12 encaminhou novo pedido de Auxilio-doença junto ao INSS, m as novamente…

na Rua ......................, bairro, cidade, estado, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Com pedido de tutela antecipada em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de Taubaté-SP, com endereço na Rua Dona Chiquinha de Mattos, 370 - 2º andar - Centro, CEP 12020-010, pelos motivos de fato e de direito a…