Senhor

7699 palavras 31 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ////// - ESTADO DE ///////.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE)

/////////, brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade, /////////, CPF. (MF) ////////, residente e domiciliado no lugar denominado /////////, deste município e comarca de //////////., via seu advogado signatário desta (Instrumento procuratório e documentos pessoais inclusos), inscrito na OAB/MG sob n.º /////////, com escritório profissional na Avenida ///////////////, n.º ///, centro, nesta cidade e Comarca de /////////., CEP./////////, onde roga receber intimações, notificações e outras correspondências, respeitosamente, COMPARECE à ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para, com supedâneo nos arts. 7º, inciso XXIV e 201, I, §§ 2º e 7º, e II, do TEXTO CONSTITUCIONAL; arts. 11, inciso VII, § 1º; 18, I, letra “b”; 26, III; 39, I; 48 e §§ 1º e 2º; 102, § 1º; 128, § 3º; 142 e 143, todos da LEI FEDERAL nº. 8.213/91, c.c. o art.51 e parágrafo único, do DECRETO n.º 3.048/99 propor a presente ação de

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE)

em face do

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., entidade Autárquica Federal, com sede representativa localizada na ///////////., pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

I.- DOS FATOS:

O autor é natural de /////., originário de agricultores, nascido aos /////////, contando atualmente com mais de 60 anos de idade, consoante se infere dos documentos pessoais acima avivados. Tempo suficiente para aposentar-se por idade, porquanto, desde tenra idade, sempre ativou com exclusividade nas lides rurícolas. Atualmente trabalhando no pequeno imóvel rural do qual é usufrutuário, no lugar denominado ///////////, como verte documentalmente estampados.

Ressalte-se que há prova material direta e indireta, da sua condição de rurícola

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