Desaposentacao Trabalho De Conclusao Disc Eletiva

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais
Faculdade de Direito
Departamento de Direito do Estado

DESAPOSENTAÇÃO

Aluno: João Renato Sardinha Antunes
2008.1.01.829-11
Professor: Fábio Zambitte Ibraim
Tópicos de Direito Constitucional: Direitos Sociais – Direito da
Seguridade Social (DIR02 – 10634)
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I. INTRODUÇÃO

A

questão

da

reversão

da

aposentadoria,

também

conhecida

como

desaposentadoria ou desaposentação, tem sido assunto recorrente no direito previdenciário nos últimos anos. O crescente apelo pela regulamentação deste instituto previdenciário decorre da necessidade cada vez maior da manutenção da atividade laboral remunerada após a aposentadoria, em virtude da brusca redução de rendimentos após a jubilação.

Esta demanda ocorre, principalmente, em atendimento aos anseios de segurados que precocemente optaram pela aposentadoria e mantiveram-se no mercado de trabalho, regidos pelo Regime Geral de Previdência Social, ou que após esta ingressaram no
Regime Próprio de Previdência Social.

É unânime e legítima a pretensão autoral no sentido de buscar uma melhor qualidade de vida, conseguida através de um benefício previdenciário maior. Contudo, algumas teses tem sido propostas a favor e contra, a renúncia proposta. De fato, o tema é complexo, pois envolve princípios constitucionais, direitos fundamentais e interesse público coletivo.

Hoje a renúncia à aposentadoria não é uma questão unânime, tendo sido admitida por alguns tribunais e negada por outros, assim como há controvérsia em relação ao cabimento, ou não, da devolução dos valores recebidos a título de aposentadoria pelo autor da demanda, nos casos em que é concedida a desaposentação.

II. RELEVÂNCIA

Estima-se atualmente que cerca de 500 mil aposentados estejam inseridos no mercado de trabalho, compondo uma demanda latente para o tema em discussão. Já encontram-se em curso cerca de 75 mil ações em que os seus autores pleiteiam a renúncia à aposentadoria. Não se pode