Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento da aposentadoria foi protocolado em 16/06/2013, com DER em 12/06/2013, NB [num. benefício] Segundo o INSS, o indeferimento do benefício se deu por falta de período de carência, tendo considerado somente o segurado somente possui 07A 10M e…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. FATOS A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido, conforme documento anexo. Cumpre salientar que a parte Demandante contava com 65 anos de idade na data do requerimento administrativo. Por fim, afirma a parte autora que efetuou pedido de cópia do processo administrativo à Autarquia…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 42 da Lei 8.213/91 e art. 273, I e II, CPC, propor a presente ação, onde requer: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/ PEDIDO LIMINAR Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Pedro Fonseca, s/n°., 3° andar, Ed. Ilha de Monte Belo, Vitória-ES, CEP: 29041-060, Tel. 3321-2140/3222-36-58, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I - DA GRATUIDADE…

face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS Os Autores são pais de... (nome do filho ou filha falecida(o)), conforme demonstra a certidão de nascimento anexada. Após o óbito do seu filho(a), requererem em... (data da entrada do requerimento administrativo), nos termos do art. 74 da Lei…

todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário pleiteado, senão vejamos: 1 – possuía a condição de segurado da Previdência Social, na data da perícia, o que inclusive em momento algum fora negado pelo órgão administrativo. 2 – Possui também preenchidos os requisitos pertinentes a carência exigida para fazer jus ao benefício pleiteado. 3 – Desta forma temos que estão preenchidos os requisitos citados acima. Temos ainda que: A Autora é portadora de…

E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: O (A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Idade, que foi indeferido, conforme documento anexo. Dados sobre o segurado(a) 1. Data em que completou 65 anos (se homem) ou 60 (se mulher) 2. Data da…

idade Essa ação visa à concessão de aposentadoria por motivo exclusivo da idade. Podem requerer todos os trabalhadores urbanos com 65 anos no caso de sexo masculino, e 60 anos, no caso de sexo feminino, juntamente com as contribuições realizadas junto a Previdência Social. Há outro critério para os trabalhadores rurais. Estes, independente do sexo, podem requerer aposentadoria por idade com cinco anos a menos. A Previdência Social tem também como critério o tempo em que o…

Artigos 6º, XXIV e 202, I da Constituição Federal, Lei nº 8.213/91 e Decreto 611/92, Decreto 1197/94 e Art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, Autarquia Federal, através de sua Procuradoria Regional situada na cidade de Manaus/AM, mediante os fatos e fundamentos adiante articulados: PRELIMINARMENTE Requer a preferência…

nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, vem através de seu advogado, sempre respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE RENÚNCIA AOS VALORES EXCEDENTES À 60 SALÁRIOS MÍNIMOS A PARTE AUTORA, de acordo com os poderes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL SEÇÃO JUDICIARIA DE BELÉM - PARÁ Autos nº.. Autor:. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS xxxxx, qualificaçao, residente e domiciliado (a) por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), não se conformando com a r. Sentença de fls., com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,…