Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

entre “tempo livre” e “tempo não-livre” é a mesma que distingue as pessoas que estão “convictas de que agem por vontade própria” ( .12) daquelas “pessoas não-livres” ( .19-20) que desconhecem a “sua não-liberdade em si mesma” ( .20). UnB/CESPE – INSS Caderno J Cargo 8: Analista do Seguro Social com Formação em Engenharia Civil w ww.pciconcursos.com.br –1– Em busca do tempo (livre) perdido 1 4 7 10 13 16 Tempo é sinônimo de dinheiro desde que a…

impresso no rodapé, onde indicam para receber as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Brasil, nº 151, Centro, nesta cidade, com fulcro nos artigos 13, 15, I, 42 e seguintes da Lei n° 8.213/91, artigo 201, I, da…

PRESIDENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS São Paulo, autarquia do Poder Público Federal, situada à Rua XXXXXXXXXXXX, XXXXXXX, Centro, CEP: XXXXX-XXX, Estado de São Paulo, com fundamento na lei 12.016/2009 pelos fatos e razões jurídicas abaixo aduzidas. DOS FATOS A Impetrante teve concedido benefício de Auxílio Doença previdenciário em razão de regular processo judicial que tramitou junto ao Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes com o número…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, Agência da Previdência Social na Rua São Paulo, n° 603, Cascavel, Paraná, CEP 85100-000, ante os motivos de fato e direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS A parte Autora em 11/03/2011 requereu junto ao INSS, parte Réu, a sua Aposentadoria por Idade por conta da sua condição de segurada especial – cópia do processo administrativo em anexo. Em sua decisão, o INSS negou a concessão…

sentença, para assim decidir, que “indefere a petição inicial, face carência de ação por falta de interesse de agir, já que autor sequer instaurou procedimento administrativo, objetivando o recebimento do benefício em destaque”. Alegara mais o MM. Juízo de Origem, que “sem a prévia instauração efetiva, por escrito, de caderno administrativo, com recusa ou postergação de resposta por parte do réu, inexiste pretensão resistida a enseja ajuizamento da lide”. Colaciona ainda o MM.…

Á Junta de Recursos da Previdência Social - INSS Ref.: Indeferimento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, NB: ., Espécie: 87 Recorrente: Fulano de Tal Recurso Administrativo Ilmo. Senhores Membros da Junta de Recurso .............., já qualificada nos autos do processo administrativo em epígrafe, vêm, respeitosamente, nos termos da legislação pertinente, tempestivamente, apresentar à presença dos ilustres membros da TURMA, a fim de interpor RECURSO

irrenunciável, podendo o segurado pleitear a sua desaposentação, especialmente por ser a aposentadoria direito disponível, de nítida natureza patrimonial. 1. A DESAPOSENTAÇÃO Como instituto técnico previdenciário, a desaposentação é um ato administrativo vinculado complexo, envolvendo várias iniciativas de pessoas físicas e de alguma pessoa jurídica. O passo inicial vai ser a desistência de um direito próprio, o de receber as mensalidades de uma prestação anteriormente…

sede, mas poderá ter caráter itinerante (Art. 22, parágrafo único). Os Juizados serão instalados por decisão do Tribunal Regional Federal. Nas localidades de pouco movimento forense, poderá ser instalado Juizado Especial Adjunto, que funcionará junto a uma Vara designada pelo Tribunal (Art. 18). Na capital dos Estados, no Distrito Federal e onde mais for necessário, haverá Juizado com competência exclusiva para previdenciárias (Art. 19, parágrafo único). 4 …

“não precisa pagar” / garantia Independe de filiação Brasileiro ou não (basta estar no território) Gratuita 1.2 Assistência Social Beneficiário: dependente econômico (miserabilidade) Miserável + idoso ou deficiente inválido Independe de filiação ao INSS Independe de Contribuição Brasileiro nato ou naturalizado Benefício pecuniário 1.3 Previdência Social É um seguro Filiação obrigatória daqueles que realizam qualquer tipo de atividade remuneratória Depende de contribuição Benefícios…

auxílio-reclusão: a) o recolhimento do segurado à prisão; b) o não-recebimento de remuneração da empresa ou de benefício previdenciário; c) a qualidade de dependente do requerente; d) a prova de que o presidiário era, ao tempo de sua prisão, segurado junto ao INSS. Além desses requisitos, a Emenda Constitucional nº 20/98 alterou a redação do art. 201, IV, exigindo ser o segurado oriundo de família de baixa renda. Não é necessária carência de contribuições, tal qual ocorre no benefício…