Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA e outro PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : LUCIANE SERPA e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SÃO PAULO SP>1ª SSJ>SP DECISÃO NIVALDO GONÇALVES ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro GUALTER RODRIGUES GOMES, falecido em 01.04.2007. Narra…

com fulcro no Decreto 3.048/99 e na Lei 8.213/91, propor AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE CONVIVÊNCIA C.C. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia Federal, com endereço para citação conhecido nesta especializada, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1 - DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A Autora viveu em…

atraso, tendo por correspondente a taxa Selic. PRO-LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ.MLT VLR MLT TOTAL CONT 3.416,24 11 % 375,78 29,54% 111,00 20 % 75,15 561,93 3.416,24 11 % 375,78 29,54% 111,00 20 % 75,15 561,93 6.832,48 751,56 222,00 150,30 1.123,86 2. GUIA PREVIDÊNCIA SOCIAL Guia de INSS, contendo os valores de juros e multas aplicados ao mês de maio de 2010. INSS (05/2010) R$ 751,56 JUROS R$ 222,00 MULTAS R$…

augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e seu procurador, que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com Superintendência Regional situada na Rua ______, nº _ – Centro – Ribeirão Preto-SP, CEP: 14.010-070, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é pessoa extremante pobre, conta 59 (cinquenta e…

processo de aposentadoria por tempo de serviço especial, vem desta recorrer tempestivamente, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público - autarquia federal, com endereço na Rua Antônio Carlos Mori nº 189, 3º andar, na cidade de Ourinhos/SP, por seu Procurador Federal PEDRO FURIAN ZORZETTO, OAB/SP 230.009 e Matrícula nº 1.585.406,…

DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do “INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e a sede administrativa com endereço na ............................. (endereço completo), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir expostos: DOS FATOS É necessário trazer a baila que, o requerente pleiteou junto ao ora requerido o benefício denominado ......................... em data de ...

até um possível Transplante Renal. O usuário tem direito: A receber tratamento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade; Ao fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuo e de alto custo; Aos segurados do INSS, os benefícios previdenciários de auxilio doença e aposentadoria por invalidez; Aos não segurados, o Beneficio de Prestação Continuada – BPC; Gratuidade no transporte coletivo local e Passe Livre Interestadual; Tratamento Fora do…

COMERCIAL, N°. 09-C, CENTRO, CEP 42.800-420, CAMAÇARI/BA, TEL: 3622-1369, propor a presente AÇÃO DE ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua Miguel Calmon, 395 - Comércio - Salvador/ BA - CEP: 40015 – 010, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92 e Lei nº 8.880/94, bem como,…

xxxxxxxxxxx,CEP xxxxxx, por sua advogada e procuradora subscrita, vem, mui respeitosamente, diante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL pelo rito sumário, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, entidade autárquica federal, com sede representativa nesta cidade, na xxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxo, pelas razões que passa a expor e a requerer: DOS FATOS A requerente é pessoa idosa, conta atualmente com 79 anos de…

Corretor de Seguros; e também obter o Registro Especial junto à FUNENSEG, escola que habilita candidatos a Corretores de Seguros. Antes de abrir qualquer estabelecimento empresarial, deve-se consultar a prefeitura se é permitido desenvolver tal atividade no endereço escolhido. Deve-se solicitar uma consulta de viabilidade ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do seu município. O próximo passo será elaborar o contrato social ou o requerimento de empresário e registrá-lo na…