Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

salvo as exceções explícitas na Lei, para determinadas atividades de serviços, que recolherão os encargos patronais do INSS de forma específica. Para maiores esclarecimentos sobre as obrigatoriedades ou isenções Trabalhistas e Previdenciárias das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, acesse os tópicos: GFIP - SEFIP; Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Contribuição para o INSS; Contribuição Sindical Patronal - Empresa Optante Pelo Simples; Salários - Variação no Ponto e Tempo…

INOMINADO xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora, in fine assinado, na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À TRABALHADORA RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS vem, mui respeitosamente perante V. Exa., inconformada com a r., decisão de fls., que julgou IMPROCEDENTE a presente ação, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, motivo pelo qual, requer o recebimento das razões em anexo e a sua…

Solidária (IPEPS) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional (Prefeitura de Santo André) apóia as cooperativas do município e está situada na Av. Arthur de Queirós, 720 - Bairro Casa Branca - Santo André. Segundo passo: Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal de Santo André, se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição…

Lei 11.430/2006, além do Código de Processo Civil vigente, propor o presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, agência da previdência social Sousa – Paraíba, 1EP. 58800-380 pessoa jurídica de direito público, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS A requerente nasceu em 20/04/1927 e atualmente goza de benefício de Pensão…

outro meio de se manter. A renda per capita familiar tem que ser inferior a um salário-mínimo e a comprovação da deficiência e do nível de incapacitação para a vida independente e para outro trabalho tem que ser atestada pela pericia medica e social do INSS. A definição da incapacidade é dada no inicio,de acordo com a característica exposta,diferentes deficiências e incapacidades permitem o acesso ao BPC. Benefícios assistenciais são direitos aos cidadãos que preenchem alguns requesitos…

33210021, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, o presente petitório de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90.010-241, Telefone: (51) 3208 5319/ 5313 Fax: (51) 3208 5315, na pessoa de seu representante legal,…

a previdência é um seguro obrigatório. As aposentadorias são concedidas mediante o requerimento do segurado/ beneficiário do sistema, ou até de ofício, nos casos de regimes próprios. A partir desse requerimento o órgão gestor fará a análise do cumprimento dos requisitos necessários para a aposentadoria e se considerar correta a documentação deferirá o requerimento, emitindo o ato administrativo de concessão do benefício. Se regularmente concedida, a aposentadoria…

Manual de Recursos de Benefícios Divisão de Recursos de Benefícios Dezembro/2010 CRÉDITOS INSTITUCIONAIS Valdir Moysés Simão Presidente do INSS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios EQUIPE TÉCNICA 1. Rosilene Rossatto Facco Bispo (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 2. Daniel Áureo Ramos (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 3. Ivan Costa Ferreira (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de…

PÚBLICA DA UNIÃO EM RORAIMA, propor à seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ESPECIAL AGRICULTORA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Previdenciária Federal situada na Avenida Glaycon de Paiva, nº. 86, bairro Centro, Boa Vista, Roraima, pelas razões fáticas e de direito que seguem: Av. Getulio Vargas, nº 4876, São Pedro, Boa Vista – RR dpu.rr@dpu.gov.br…

vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – com sede à Rua dos Andradas, nº. 730, Santo Angelo-RS, pelos seguintes motivos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Em 09/10/2012 a requerente encaminhou junto ao INSS pedido de aposentadoria por idade com cômputo de tempo rural o qual foi negado conforme se pode ver pela comunicação de decisão datada…