PROJETO DE PESQUISA -METODOLOGIA DA CIENCIA

1. INTRODUÇÃO

O Beneficio de Prestacão Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS.É uma beneficio de um salario mínimo para pessoas acima de 65 anos ou que possua alguma deficiência que a impeça de trabalhar de ter uma vida normal e que não tenha uma outra fonte e renda.Foi percebido que existe pouco esclarecimento em relação ao beneficio por parte da população Norte Taquarintiguense.Em muitos casos beneficiários confundem o beneficio com a aposentadoria e muitas pessoas deixam de receber o beneficio por falta de conhecimento do funcionamento do beneficio.Esse projeto se propõe a descrever esse cenário através da metodologia e de instrumentos de pesquisa qualitativa, no qual busca entender o porque da falta de conhecimento da população.

2. JUSTIFICATIVA

Sabe-se que mesmo após 20 anos de promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, aprovada em 07 de dezembro de 1993, ainda há muita confusão, por parte da população, sobre a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Essa confusão é reforçada por algumas práticas profissionais que ainda reforçam condutas assistencialistas em detrimento da promoção da autonomia dos cidadãos. Tais práticas dificultam que muitos tenham clareza de como funcionam os programas nos quais estão inseridos. Desse modo ainda é muito comum encontrarmos usuários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que não sabem distinguir este da aposentadoria por contribuição à seguridade social.
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal, desde 1988, em seu Artigo 203, inciso V, que prevê “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. O benefício existe, porém a apropriação desse meio e de tantos outros, por parte da população, parece ainda algo distante. A