Como abrir um “negócio” em santo andré

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

COMO ABRIR UM “NEGÓCIO”

EM SANTO ANDRÉ

Novembro/2007

A abertura de novos empreendimentos é fundamental para o desenvolvimento de um Município. Foi pensando nisso que a PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ elaborou este manual de forma simplificada, que chega às suas mãos para esclarecer algumas dúvidas. Ele contém informações e orientações básicas para a abertura de sua própria empresa. O manual informa também a documentação exigida e os procedimentos a serem adotados.
Informações: Fone Fácil 0800-019 19 44

I - COMO IDENTIFICAR O TIPO DE EMPRESA

As empresas podem ser classificadas da seguinte forma: a) pelo setor: Comercial: ex: loja de artigos do vestuário e acessórios; Industrial: ex: indústria de artigos de plástico; Prestação de Serviços: ex: clínica médica; Rural: ex: plantação de laranjas. Obs: uma empresa pode também atuar em mais de um setor, como no caso de Comércio e Indústria ou no de Comércio e Prestação de Serviços.

b) pela forma jurídica : Autônomo – é o profissional liberal que presta serviços especializados, por conta própria, desde que não caracterize atividade própria de empresário. Segundo o Código Civil os autônomos são profissionais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores. Como exemplo, podemos citar as atividades próprias de médicos, dentistas, advogados, engenheiro, arquiteto, contabilista, etc.

Além destes profissionais, também são considerados “autônomos” as pessoas que realizam pequenos negócios sem uma estrutura própria e adequada para desenvolver suas atividades. São os trabalhadores que atuam por conta própria (sem sócios) e que prestam serviços ou realizam vendas sem uma estrutura física (estabelecimento) adequada para exercer suas atividades, e